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Deputados, vereadores e instituições apontam quantidade injustificada de mortes e pedem o fim da Operação Escudo

today4 de agosto de 2023 3

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A Ouvidoria do Estado de São Paulo juntamente com outras entidades nacionais e internacionais, como OAB, Comissão Justiça e Paz, Human Rights Watch, Ministério de Direitos Humanos, além de parlamentares e movimentos sociais estiveram nas comunidades em Guarujá, no litoral de São Paulo. Eles emitiram uma nota solicitando um encontro urgente com o governador Tarcísio de Freitas e também o fim da Operação Escudo.

As Instituições e autoridades emitiram um documento, diante dos últimos acontecimentos na Baixada Santista e no Guarujá com relação a Operação Escudo, deflagrada pelo Governo do Estado. Eles manifestam contrariedade ao tipo de intervenção estatal nas comunidades e pedem o fim imediato da operação.

Segundo eles, a ação pocial “produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local, que sofre com os chamados “efeitos colaterais”, que afetam sua saúde, educação e a vida cotidiana. As organizações e entidades clamam para que os princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito sejam respeitados”, diz a nota.



As instituições dizem que lamentam a morte e ferimento dos policiais militares, casos em que o Estado deve acolher e amparar os familiares e garantir o pleno reestabelecimento da saúde dos mesmos.

“A referida Operação Escudo, da forma como está sendo feita, além de produzir resultados violentos, é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial, transgredindo, de pronto, todas as premissas assentadas quando do julgamento da ADPF 635 por nossa Máxima Corte de Justiça (STF)”, diz a nota.

Claudio da Silva, ouvidor da Polícia, acompanha denúncias de operação em Guarujá (SP) — Foto: Governo de SP/Divulgação e Carlos Abelha/TV Tribuna

As instituições também criticam o posicionamento do governador. “O Governador do Estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida”.

Segundo o documento, “a morte do soldado PM, os muitos cadáveres que vão surgindo a cada nova contagem, clamam por justiça – nunca justiçamento. A cada suspeito, acusado, envolvido, cabe o trabalho firme das forças de segurança e o devido processo legal por parte dos órgãos competentes”

As instituições informaram que foi criado um grupo de trabalho formado por entidades e parlamentares visando articular junto ao sistema de justiça a necessária transparência e o processo de apuração sobre os resultados da operação, promovendo diversos requerimentos legais e pertinentes ao caso.

Eles pedem o fim da operação. “Neste cenário, não há justificativa plausível para se dar continuidade à Operação Escudo, que deve ser interrompida imediatamente, retirando-se todo o efetivo da comunidade onde residem centenas de pais de famílias, idosos, crianças, ora afetados pela referida operação; mesmo porque, nela há flagrantes violações dos preceitos dos Protocolos de Minnesota e Istambul aderidos pelo Estado Brasileiro”.

Viaturas da Rota e da Polícia Civil durante Operação Escudo em Guarujá, SP — Foto: Carlos Abelha

Por isso, as entidades e instituições de defesa dos Direitos Humanos disseam que, em cooperação com outros órgãos de defesa e garantia da cidadania e ainda organismos internacionais, vão ingressar com todas as medidas cabíveis para exigir uma investigação isenta, livre de cortinas ideológicas, dentro das garantias e dispositivos legais.

Além disso, eles solicitam um encontro em caráter de urgência com o Governador Tarcísio de Feitas com a finalidade de estabelecer um diálogo sobre os passos que devem ser adotados para as apurações.

As seguintes instituições e autoridades assinaram o pedido:

  • Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana)
  • Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
  • Comissão de Justiça e Paz
  • Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB SP
  • Deputada Estadual Ediane Maria (PSOL – SP)
  • Deputadas Estaduais Mônica Seixas e Rose Soares 
(Movimento Pretas – PSOL – SP)
  • Deputadas Estaduais Paula Nunes dos Santos e Simone Nascimento 
(Bancada Feminista – PSOL – SP)
  • Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy (PT – SP), presidente da Comissão 
de Direitos Humanos da ALESP
  • Deputado Estadual Paulo Batista dos Reis (PT – SP)
  • Human Rights Watch
  • Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal
  • Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo
  • Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
  • Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
  • Rede Cristã de Advocacia Popular – RECAP
  • Vereadora Débora Camilo (PSOL – Santos)
  • Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL – SP)
  • Vereadora Luna Zarattini (PT – SP), presidenta da Comissão 
de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo
  • Vereadora Telma de Souza (PT – Santos)
  • diversos movimentos sociais

Policiais na comunidade da Vila Zilda em busca dos criminosos responsáveis pela morte de policial — Foto: Carlos Abelha

O soldado Patrick Bastos Reis foi baleado enquanto fazia um patrulhamento na comunidade da Vila Júlia em Guarujá, na quinta-feira (27). A morte dele foi confirmada no mesmo dia. Além dele, um outro policial foi baleado na mão esquerda, encaminhado para o Hospital Santo Amaro e liberado.

Após o caso, a Polícia Militar iniciou a Operação Escudo, com o objetivo de capturar os criminosos responsáveis pela ação contra os agentes.

Na segunda-feira (31), Erickson foi encaminhado ao Fórum de Santos, onde passou por audiência de custódia, que começou por volta das 10h. A Justiça definiu que a prisão temporária foi mantida por 30 dias.

PM da Rota morto era da capital de SP e estava em serviço quando foi atingido por criminosos — Foto: Arquivo Pessoal

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Por: G1

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