Desvalorização do peso, redução de subsídios, cancelamento de licitações: governo Milei anuncia ajuste fiscal na Argentina

1. Cotação do peso em relação ao dólar vai valer 800 pesos; hoje cada dólar vale 365 pesos. Na prática, a medida desvaloriza o peso. Isso inclui um aumento provisório do imposto de importações (chamado de “Pais”, que incide sobre a compra de dólares) e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agropecuárias. O que justificou o ministro: “Vamos ajustar a taxa de câmbio oficial para que os setores produtivos tenham os incentivos adequados para aumentar a produção”. Sobre o aumento no imposto das importações, ele disse: “Assim, beneficiamos os exportadores com um preço melhor e equiparamos a carga fiscal para todos os setores, deixando de discriminar o setor agropecuário”.
2. Suspender novas licitações de obras públicas e cancelar licitações de obras públicas que ainda não começaram. O que justificou o ministro: “Não há dinheiro para pagar mais obras públicas, que, como sabemos, muitas vezes terminam no bolso de políticos e empresários. As obras públicas têm sido desde sempre um dos focos de corrupção do estado e conosco isso termina. As obras de infraestrutura na Argentina serão realizadas pelo setor privado, já que o estado não tem dinheiro nem financiamento para executá-las”.
3. Reduzir subsídio à energia e aos transportes. Na prática, as contas de luz e gás aumentarão, assim como as tarifas de trens e ônibus em toda a região metropolitana de Buenos Aires. O que justificou o ministro: “Hoje o estado banca artificialmente preços baixíssimos de tarifas de energia e de transporte por meio de subsídios. A política sempre fez isso porque dessa forma engana as pessoas, fazendo-as acreditar que estão recebendo dinheiro extra. Mas os argentinos já devem ter percebido que esses subsídios não são gratuitos, uma vez que são pagos com inflação: o que te dão com o preço da fatura, te cobram com os aumentos no supermercado. E, com a inflação, são os pobres que acabaram financiamento os ricos. Além disso, o subsídio na região metropolitana são um ato de discriminação com as províncias do interior”.
4. Reduzir ao mínimo transferências às províncias. O que justificou o ministro: “É um recurso que lamentavelmente na nossa história recente foi usado como moeda de troca para mediar favores políticos”
5. Suspensão de publicidade do governo por um ano. O que justificou o ministro: “Em 2023, entre a Presidência e os ministérios, foram gastos 34 bilhões de pesos em publicidade. Não há dinheiro para despesas que não sejam estritamente necessárias, e muito menos para sustentar, com dinheiro dos contribuintes, os meios de comunicação que são criados apenas para elogiar as virtudes do governo em exercício”.
6. Não renovar contratos de trabalho com menos de um ano. O que justificou o ministro: “Uma prática comum na política é incorporar milhares de familiares e amigos antes de uma troca de governo para manter seus privilégios”.
7. Reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para 9 (já anunciado). O que justifica o ministro: a ideia é reduzir o número de cargos comissionados.
8. Priorizar projetos sociais que não exigem intermediários e fortalecer programas como o que paga um auxílio a mães com filhos. O que justificou o ministro: “Devido a toda essa situação de emergência que vamos viver, o presidente nos pediu para focarmos fundamentalmente nas pessoas que podem sofrer mais com isso”.
9. Substituir o sistema de importações para um que não exigirá informações de licença prévia. O que justificou o ministro: “Encerra-se a discricionariedade e garante-se a transparência do processo de aprovação das importações. Ou seja, quem quiser importar poderá fazê-lo, ponto”.

“Estamos na pior fase da nossa história”, disse o ministro, que disse que a Argentina gasta bem mais do que arrecada —o déficit fiscal. “Se seguir como estamos vamos ter hiperinflação.” A ideia, diz, é “neutralizar a crise”.

“Essas ações iniciais audaciosas têm como objetivo melhorar significativamente as finanças públicas de maneira a proteger os mais vulneráveis na sociedade e fortalecer o regime de câmbio. Sua implementação decisiva ajudará a estabilizar a economia e estabelecerá as bases para um crescimento mais sustentável liderado pelo setor privado”, informou o órgão em nota.

Corte de ministérios pela metade

• Ministério de Interior;
• Ministério de Relações Exteriores;
• Ministério de Comercio Internacional e Culto;
• Ministério da Defesa;
• Ministério da Economia;
• Ministério de Infraestrutura;
• Ministério da Justiça;
• Ministério de Segurança;
• Ministério da Saúde e Capital Humano.

“Não existe solução sem atacar o déficit fiscal. A solução implica um ajuste no setor público, que cairá sobre o Estado, e não sobre o setor privado”, disse.

Fim do home office e revisão de cargos

“Isso impactará de modo negativo a atividade, o emprego, a quantidade de pobres e indigentes. Haverá estagflação [situação em que há estagnação da economia e inflação alta], mas é algo muito diferente do que tivemos nos últimos 12 anos. Será o último gole amargo para começar a reconstruir a Argentina”, disse.