Dino diz que não cabe extradição do brasileiro recapturado após fuga nos EUA: ‘não tem hipótese de extraterritorialidade’

Entre os critérios estabelecidos pelo Código Penal brasileiro para que isso aconteça, estão a entrada do autor do crime no Brasil e o não cumprimento da pena no exterior, que não estão presentes no caso dele.

Danilo Cavalcante foi condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos em agosto deste ano, por matar a ex-namorada, também brasileira, em abril de 2021. No final de agosto, Cavalcante fugiu da cadeia, e a operação para recapturá-lo levou 14 dias.

No Brasil, Cavalcante responde por um homicídio cometido no Tocantins em 2017. Ele teve a prisão preventiva decretada naquele ano, mas já tinha fugido do estado e não foi encontrado. Após a divulgação da fuga de Cavalcante nos EUA, a Justiça do Tocantins agendou audiência do caso para outubro.

Em nota, o Ministério Público do Tocantins informou que “o andamento do processo no Brasil não depende da extradição [de Cavalcante], nem tem o seu curso prejudicado por sua permanência no estrangeiro”. Também afirmou que “a Promotoria de Justiça entendeu que o réu pode e deve cumprir as penas pelos dois crimes, no Brasil e nos Estados Unidos”.