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A Assembleia Nacional da Nicarágua, aprovou nesta quinta-feira (14), uma reforma da Lei de Criação da Cinemateca Nacional. Tal reforma, irá possibilitar a supervisão das produções cinematográficas e audiovisuais feitas no país.
A ideia da proposta em questão, foi feita por Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, e aprovada com 89 dos votos de deputados, sendo 91 o total dos que compõem o parlamento.
De acordo com o texto da nova lei, a reforma visa promover e desenvolver as produções “que contribuam para uma cultura de paz, valores e respeito” e “a projeção da imagem do país para o mundo”.
Além disso, a lei visa fortalecer o Estado “preservando a institucionalidade e os interesses da nação nicaraguense, no sentido de modernizar e dotar de capacidades a Cinemateca Nacional, como instituição reguladora, com atribuições para o fomento e a fiscalização”.
Angela Espinoza, deputada e presidente da Comissão de Educação, Cultuta, Esportes e Mídia, disse que a Cinemateca terá como principal função autorizar todas as fases da produção, desde a pré até a distribuição dos projetos.
Vale ressaltar, que a lei anexou um novo capítulo para o Registro de Atividade Cinematográfica Audiovisual, onde pessoas físicas e jurídicas podem inscrever-se à atividade.
A lei também reivindica a declaração de Patrimônio Cultural da Nação ao arquivo cinematográfico da Cinemateca Nacional que havia sido revogada.
Wálmaro Gutiérrez, legislador e membro da comissão, disse que a Cinemateca está autorizada a resgatar o caráter de Patrimônio Nacional do país “que não está 100% nas mãos do Estado, mas nas mãos de particulares ou academias” e essas peças “teriam de regressar ao lugar onde pertencem”.
“Esta lei vem para promover, difundir e principalmente regular as atividades cinematográficas e a produção de artes visuais”, declarou Gutiérrez.
Um grupo de cineastas nicaraguenses fizeram um comunicado público considerando que a lei “ataca a liberdade de criação independente” porque a Cinemateca Nacional “está assumindo o papel de supervisora e agora tem um marco legal para boicotar qualquer produção”.
“Com esta reforma, a Cinemateca Nacional passa da promoção e divulgação das artes cinematográficas e audiovisuais, à regulação e fiscalização da cinematografia e das artes audiovisuais em todas as suas vertentes e formatos,” afirmaram os realizadores.
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