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Levantamento da Secretaria de Educação (Seduc) compreende o período de 2017 a 2022
Nos últimos seis anos, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação (Seduc) concedeu 18.217 benefícios do Programa Passe Livre, aos estudantes da Cidade. O levantamento realizado compreende o período de 2017 até 2022. Em média, são mais de três mil documentos emitidos anualmente.
Com o objetivo de incentivar os estudos entre jovens e adultos, o Passe Livre concede aos estudantes de Guarujá total gratuidade na tarifa do transporte coletivo da Cidade. A expectativa para este ano é que a Prefeitura mantenha essa marca. Em todo o ano passado, 3.364 alunos foram contemplados com o benefício.
Instituído através da Lei Municipal 2.418/1995, o Programa prevê também passagem gratuita aos alunos matriculados em estabelecimentos públicos ou particulares, do Ensino Fundamental, Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos), Profissionalizantes e até Ensino Superior.
Os estudantes precisam estar matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Em março de 2017, por meio da Lei Municipal 4.380/2017, de autoria do então vereador Edilson Dias, o direito ao Passe Livre foi ampliado aos estudantes de escolas particulares, com renda familiar de até quatro salários mínimos.
Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, as inscrições do Passe Livre passaram a ser realizadas em formato on-line. Segundo o secretário de Educação de Guarujá, para atender esta necessidade, a atual gestão precisou tornar o processo mais moderno. “Hoje conseguimos emitir o Passe Livre com maior agilidade, já que antes para esse procedimento o estudante levava até quatro meses, entre o processo de aprovação e a entrega do benefício”.
Inscrições abertas até 27 de janeiro
No último dia 9, a Prefeitura iniciou as inscrições do Passe Livre 2023. Os estudantes interessados em fazer o cadastramento ou recadastramento, que permanece on-line, poderão solicitar o benefício até o próximo dia 27. A divulgação dos resultados será feita a partir do dia 10 de março, nas unidades escolares.
Para se inscrever, o aluno deve acessar o site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), selecionar a aba Educação e clicar na opção Passe Livre, preencher o formulário e anexar os seguintes documentos: RG, comprovante de endereço (água, luz, telefone, internet, IPTU) em nome do estudante ou responsável, comprovante de renda familiar e declaração de matrícula 2023.
Requisitos
– Estudantes a partir do 1º ano do Ensino Fundamental;
– Alunos que estiverem freqüentando curso de alfabetização de adultos (EJA);
– Estudantes das redes estadual, municipal ou particular; alunos que moram e estudam em Guarujá;
– Ter renda familiar até 4 (quatro) salários mínimos;
– Distância maior de 1 km entre a residência e escola
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