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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) diz que os animais foram submetidos a situação degradante, extenuante e cruel durante o transporte. Segundo o documento, eles foram acondicionados em espaço muito confinado, sem ventilação, durante muitas horas e sem higiene adequada.
Segundo a decisão do juiz Frederico dos Santos Messias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), embora o transporte dos animais não tenha sido efetivamente realizado pela empresa ré, ela foi responsável pela contratação da transportadora.
“Nesse contexto, a requerida era responsável pela fiscalização das condições do transporte, não lhe sendo lícito valer-se de sua ‘cegueira deliberada’. Além disso, é certo que o transporte adequado dos animais, com mais caminhões e melhores condições, implicaria a elevação dos custos”, destacou.
Segundo o juiz, a empresa foi financeiramente beneficiada pelas condições precárias do serviço prestado pela transportadora. “A ré, ao escolher mal o prestador de serviço, contribuiu para o sofrimento dos animais transportados, devendo responder pelo dano ambiental decorrente desse fato”.
A situação, de acordo com o documento, deixou os animais debilitados, além de terem sido obrigados a viajar sobre os próprios dejetos, sem hidratação e alimentação adequada.
“Somente um valor de indenização em patamar elevado será capaz de conduzir a empresa, para além de sua precificação de perdas, a repensar suas práticas empresariais. No estágio atual do mundo empresarial, a ‘Pedagogia do Bolso’ é a única eficaz”, destacou o juiz.
A indenização será destinada ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Estado de São Paulo, sendo que a ré arcará, ainda, com as despesas do processo e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação.
Em nota, a Minerva Foods afirmou que não comenta casos jurídicos em andamento e que as práticas de exportação de gado vivo na empresa sempre respeitaram a legislação vigente para essa atividade, tanto no Brasil quanto nos países importadores, em relação aos procedimentos técnicos, sanitários e operacionais, incluindo o transporte seguro dos animais.
A empresa enfatizou que as regras legais sempre foram cumpridas e que adotam os mais rigorosos critérios em relação ao manejo dos animais nas atividades, privilegiando sempre o bem-estar animal.
Além disso, realizam treinamentos constantes com profissionais atuantes em todas as etapas da cadeia de exportação de gado vivo, encontros com os pecuaristas para compartilhar conhecimento, trocar experiências, novas tecnologias e principalmente melhores práticas no manejo.
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