Famílias podem processar OceanGate mesmo após vítimas assinarem termo de responsabilidade que falava em risco de morte; entenda

O submersível desapareceu no domingo (18) após mergulhar no Atlântico Norte com rumo aos destroços do Titanic, que ficam a quase 4 mil metros de profundidade. Acredita-se que os passageiros tenham pago até US$ 250 mil pela viagem.

Um repórter da CBS que fez a viagem com a OceanGate Expeditions em julho de 2022 relatou que o termo de responsabilidade que ele assinou mencionava a possibilidade de morte três vezes apenas na primeira página. A Reuters não pôde confirmar o conteúdo dos documentos de forma independente.

Termos do tipo nem sempre são rígidos e não é incomum que os juízes as rejeitem se houver evidências de negligência grave ou perigos que não foram totalmente divulgados.

“Se houver aspectos do projeto ou construção desta embarcação que foram mantidos em sigilo ou se ela foi operada conscientemente, apesar da informação de que não era adequada para este mergulho, isso iria absolutamente contra a validade dos termos”, disse Matthew D. Shaffer, especialista em direito marítimo Matthew D. Shaffer.

A OceanGate poderia argumentar que não foi negligente e que os documentos se aplicam porque descreviam completamente os perigos inerentes de realizar uma expedição às profundezas do oceano em um submersível.

O grau de qualquer potencial negligência e como isso pode afetar a aplicabilidade dos termos dependerá das causas do desastre, que ainda estão sob investigação.

“Existem tantos exemplos diferentes do que as famílias ainda podem reivindicar, apesar dor termos, mas até que saibamos a causa, não podemos determinar se eles se aplicam”, disse o advogado de danos pessoais Joseph Low.

Além disso, o que a cada uma das partes sabia sobre a segurança o submersível seria uma questão central.

Os demandantes poderiam citar alegações de falhas de segurança na OceanGate feitas por um ex-funcionário em um processo de 2018 contra a empresa no tribunal federal de Washington. O funcionário, David Lochridge, disse que levantou “sérias preocupações de segurança”, mas foi ignorado. Esse caso foi resolvido em termos não revelados, mostram os registros do tribunal.

A OceanGate poderia tentar se proteger entrando com a chamada ação de limitação de responsabilidade sob a lei marítima, que permite que os proprietários de embarcações envolvidas em acidentes peçam a um tribunal federal que limite quaisquer multas ao valor atual da embarcação. Como o submersível foi destruído, esse valor seria zero.

Para isso, a empresa precisaria provar que não tinha conhecimento de possíveis defeitos com o submersível, o que os especialistas jurídicos acreditam ser difícil.

Se a OceanGate falhasse em tal caso, as famílias estariam livres para abrir processos por negligência ou homicídio culposo.

Outra lei marítima, a Lei da Morte em Alto Mar, permite que as pessoas que dependiam financeiramente de alguém que morreu em um acidente naval busquem apenas a parte dos ganhos futuros que a vítima receberia de outra forma. Os autores não podem recuperar perdas por danos morais nesses casos.

As famílias também podem buscar indenização de terceiros que projetaram, ajudaram a construir ou fabricaram componentes para o submarinos, caso eles sejam considerados negligentes e causadores da implosão.