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A Justiça dos Estados Unidos concluiu que o FBI buscou indevidamente informações em um banco de dados norte-americano de inteligência estrangeira 278 mil vezes ao longo de vários anos, de acordo com uma decisão divulgada nesta sexta-feira (19).
Os EUA têm um banco de dados de inteligência que armazena informações digitais e outras informações sobre indivíduos. A Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira permite que mesmo sem um mandado da Justiça, o FBI pesquise as comunicações de estrangeiros no exterior, incluindo suas conversas com norte-americanos.
Entre os anos de 2016 e 2020, o FBI fez buscas durante as investigações criminais dos EUA, incluindo sobre os distúrbios e protestos no Capitólio de 6 de janeiro, e após o assassinato de George Floyd em 2020.
A Justiça considerou que as buscas como parte de investigações sobre crimes entre 2016 e 2020 violaram as regras para uso desse banco de dados porque “não havia base razoável para esperar que eles retornassem inteligência estrangeira ou evidências de crime”, embora o FBI acreditasse que isso era “razoavelmente provável”, disse a decisão.
A decisão judicial concluiu que o FBI violou as regras sobre o uso do banco de dados. Essa decisão judicial é importante especialmente neste momento, porque o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, tenta obter apoio do Congresso para manter os poderes de vigilância que garantem ao FBI acesso ao banco de dados (a regra que permite que o FBI acesse as informações deve expirar ainda este ano).
A decisão do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira foi divulgada pelo Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional (ODNI, na sigla em inglês).
O FBI ainda não se pronunciou sobre o caso.
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