Governador do Texas assina pacote de leis para prender imigrantes ilegais

Se não apresentar documentos, o imigrante será preso e deportado para o México. Se for reincidente, a pena de prisão pode chegar a 20 anos.

Conhecida como SB4, a lei começa a vigorar em março e cria um precedente para que a pessoa seja devolvida para o local onde começou a travessia rumo ao território americano — no caso, o México com quem o Texas divide uma extensa fronteira de 3.100 quilômetros.

No terceiro mandato como representante da ala dura do partido, Abbott apontou o dedo para a gestão do atual presidente americano, que tem registrado recordes de imigração. “A inação deliberada do governo Biden deixou o Texas para se defender sozinho”, argumentou.

Os três regulamentos assinados pelo governador do Texas compõem o pacote mais rígido anti-imigração dos últimos 20 anos e devem esbarrar rapidamente na alçada da Suprema Corte. Um deles prevê a construção de um muro de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 7,3 bilhões) na fronteira com o México.

Em ano eleitoral, o gesto de Abbott desafia claramente o governo federal, a quem cabe coibir a imigração ilegal. Entre seus detratores estão as organizações de direitos civis e um grupo de 30 magistrados que contestam a constitucionalidade do pacote texano e prometem recorrer da decisão.

Opositor ferrenho do presidente democrata, o governador vem esticando a corda com ações extremas, para chamar a atenção para o fluxo de imigrantes na fronteira sul. Nos últimos meses, ele despachou mais de 60 mil pessoas que chegaram ao estado, com destino a cidades governadas por democratas.

Além disso, o governo Biden está contestando nos tribunais o governo estadual pela instalação de cercas de arame farpado e barreiras de boias na fronteira com o México.

A nova legislação acaba por criar também mais um foco de tensão com o governo do país vizinho, que se vê obrigado a receber de volta imigrantes, sejam ou não cidadãos mexicanos.

No entender dos pesquisadores Jeronimo Cortina e Samantha Chapa, da Universidade de Houston, a nova legislação de Abbott prejudica as relações com o México e afeta a economia, mas seu propósito é meramente político: numa era de extrema polarização partidária, o pacote anti-imigração funciona tanto para republicanos quanto para democratas.

Abbott testa os limites de sua atuação para impor leis de imigração, que são de responsabilidade do governo federal. Seu pacote assume o viés de uma declaração de campanha.