Governo francês recorre a artigo para impor aumento da idade de aposentadoria sem aprovação de deputados

Os membros da Assembleia francesa, revoltados, anunciaram que devem votar uma moção de censura – medida parlamentar que, caso aprovada, pode destituir o chefe do governo de seu cargo e se tornou a única forma de derrubar a reforma de aposentadoria.

A manobra é usada por Macron é uma medida polêmica na Europa Ocidental, onde a maioria dos países tem modelos de governo nos quais o Parlamento tem muita força e poder decisório sobre o Executivo. E gerou fortes críticas contra o que seria autoritarismo por parte de Emmanuel Macron.

Ao longo do dia, diante da possibilidade de que os deputados pudessem barrar a reforma, aumentaram os rumores de que Macron pudesse utilizar o artigo 49.3 da Constituição, que permite ao governo francês aprovar uma medida sem consultar o Parlamento, algo que, embora previsto em lei, não é muito comum e, para um tema tão sensível, é uma medida que incendeia o debate público.

No fim da manhã, o palácio do Eliseu confirmou que invocará o artigo, inviabilizando automaticamente a votação que ocorreria nesta tarde na Assembleia Nacional dos Deputados do país. A sessão que estava marcada na Casa para votar a proposta foi suspensa.

No lugar, a primeira-ministra da França, Élisabeht Borne foi à Assembleia para fazer um pronunciamento. Ela confirmou que o artigo será usado e disse que o governo utilizou a medida polêmica por estar convencido de que a reforma é a única solução para que a França não tenha que recorrer ao financiamento estrangeiro.

“Não podemos apostar no futuro de nossas pensões, essa reforma é necessária”, disse Borne aos legisladores, para explicar por que ela estava usando o procedimento 49.3.

Em protesto, deputados, principalmente da esquerda, levantaram cartazes com os dizeres “não a 64 (anos)” e cantaram o hino nacional do país durante o pronunciamento de Borne.

O deputado comunista Fabien Roussel afirmou que “uma moção de censura está pronta”, e a deputada de extrema direita Marine Le Pen – que já foi adversária de Macron nas eleições presidenciais – disse que vai apresentá-la para votação.

Já o presidente do partido conservador francês Les Republicains (LR), Eric Ciotti, disse que o partido não apoiará nenhum dos votos de desconfiança, o que indica que o governo poderá continuar sua reforma previdenciária.

Dezenas de manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Nacional para protestar contra a medida do governo.

Embora polêmico e impopular, o artigo 49.3 da Constituição francesa já foi invocado algumas vezes pelo atual governo. Segundo o jornal “Le Monde”, o artigo foi invocado sete vezes entre 2014 e 2020.

Em outubro do ano passado, a premiê Élisabeth Borne utilizou a medida duas vezes em menos de 24 horas.