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Guarujá aprova lei para acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência

today19 de junho de 2022 6

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Atendimento será realizado nas unidades de saúde da cidade.

Guarujá aprova lei para acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá



A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprovou o projeto de lei nº 068/2022, que garante o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. O atendimento poderá ser feito nas unidades de saúde da cidade.

A medida, que agora passará por regulamentação para a aplicação, garante que um profissional da área da saúde seja responsável pelo acompanhamento psicológico da vítima. Além dessa nova lei, Guarujá também conta com o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, Programa Recomeçar e Patrulha Maria da Penha, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).

O Programa Recomeçar tem como objetivo propor as vítimas oportunidades para romper com o ciclo de violência, garantindo fortalecimento pessoal e profissional. São atendidas mulheres vítimas de violência doméstica assistidas por outros serviços da rede de assistência social da cidade.

A Patrulha Maria da Penha é um grupamento da Guarda Civil Municipal que atua na fiscalização e prevenção a todas as formas de violência doméstica contra a mulher. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Delegacia de Defesa da Mulher atuam em conjunto. Os guardas atuam mediante a identificação e seleção de casos pelo Ministério Público.

A equipe monitora o cumprimento das medidas protetivas com o objetivo de combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, além da responsabilização dos autores. Durante as visitas, a equipe verifica se a mulher e seus dependentes necessitam também de atendimento médico e psicológico.

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