O Município conquistou a honraria pelo Projeto Recicla Cidade, associada ao fomento da coleta seletiva e redução da desigualdade social
O prefeito de Guarujá, recebeu o Prêmio Boas Práticas-ODS desenvolvidas em saneamento básico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), na tarde de segunda-feira (12). A cerimônia ocorreu na sede do órgão, na capital paulista. O Município conquistou o segundo lugar do Estado e é o único da Baixada Santista a receber a honraria. Foram avaliados o Projeto “Recicla Cidade” e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Projeto Recicla Cidade, do Programa Ambiental “Reciclou, Ganhou”, foi instituído pela Lei Municipal 5.031/22. Dos municípios paulistas, a Equipe Observatório do Futuro, do TCE/SP, selecionou Guarujá no grupo de 32 cidades pré-finalistas por atender ao novo marco legal de saneamento básico, instituído pela Lei Federal 14.026/2020. A Cidade também atende aos ODSs da ONU, que assegura padrões de consumo e produção sustentáveis, erradicação da pobreza, redução das desigualdades e combate à fome.
Em solenidade conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, Dimas Ramalho, o prefeito; o secretário adjunto de Meio Ambiente; e o superintende da pasta, receberam o prêmio das mãos do vice-presidente do TCE/SP.
“Guarujá se consolida como referência para outros municípios sobre a gestão e destinação de resíduos sólidos, com o sucesso do Projeto Recicla Cidade. A premiação do Tribunal de Contas por termos boas práticas em saneamento básico e cumprirmos os Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU é a coroação de todo o trabalho desenvolvido na nossa Secretaria de Meio Ambiente de mãos dadas com a sociedade civil”, afirma o chefe do Executivo.
Principais avanços na política ambiental
O monitoramento tecnológico da coleta seletiva, os contratos com as cooperativas de reciclagem, a implantação das Estações de Sustentabilidade, que são Pontos de Entrega Voluntários (PEVs) de recicláveis nos bairros, são algumas ações já desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que atuam de forma correlata ao Projeto Recicla Cidade.
Todos os esforços da política ambiental da Cidade resultaram em reconhecimento nacional e internacional, como a premiação de Guarujá no Programa Município Verde/Azul, a criação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Serra do Guararu e Serra de Santo Amaro, as 13 premiações consecutivas da Bandeira Azul na Praia do Tombo, o fato de Guarujá ser a única cidade do Estado a possuir três bandeiras azuis simultaneamente (Praia do Tombo, Marinas Nacionais e Iate Clube), entre outras iniciativas.
Projeto Recicla Cidade
A iniciativa é desenvolvida por meio de termo de cooperação da Semam com a Organização Não Governamental (ONG) Espaço Urbano e desenvolve ações como a Feira Ambiental “Reciclou, Ganhou!”, a inauguração de 14 Eco Lojas de troca, o Dia Verde e a criação da Moeda Ecosocial. As ações promovem educação ambiental, fomento à coleta seletiva e reciclagem de resíduos.
Feira Ambiental
Nas feiras, que acontecem mensalmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, os moradores trocam dois quilos de plástico, cinco quilos de papelão ou dois litros de óleo por um quilo de hortifruti (frutas, verduras ou legumes), um produto de limpeza ou brinquedo. Os materiais são retirados pela cooperativa Recicla Mais, cadastrada no Município, e retornam à cadeia produtiva, aplicando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010.
Eco Lojas
Em cinco meses, o Projeto Recicla Cidade inaugurou 14 Eco Lojas de troca de recicláveis por hortifruti, material de limpeza, produtos de higiene pessoal, peças educativas ou turísticas, equipamentos para pescadores ou ecoprodutos. Os materiais variam de acordo com a vocação e localização de cada eco loja. Para cada quilo de material plástico reciclável, o munícipe recebe uma moeda social e passa a juntá-las para trocar por algum material específico.
Dia Verde
O Dia Verde é realizado pela Semam junto aos servidores públicos, que levam materiais recicláveis ao Paço Municipal Raphael Vitiello e trocam por brindes ecológicos, feitos a partir de materiais reciclados.
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