Determinação será válida para travestis e transexuais que busquem atendimento em órgãos públicos
Debater políticas públicas voltadas a todas as classes e gêneros é prioridade em Guarujá. Por isso, nesta quarta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, às 14 horas, o prefeito de Guarujá, Válter Suman, assinará um Decreto Municipal que institui o uso de nome social em serviços públicos municipais, no Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio). A iniciativa é da Secretaria de Comunicação e Relações Sociais (Secom), em parceria com a Comissão Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) e faz parte da programação do aniversário de 89 anos de emancipação político-administrativa da Cidade.
Este é mais um passo dado pela Cidade em direção a debates de políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAP+. O ato de instituição do nome social contará com a presença de representantes da Secom, CMDS – que possui o colegiado formado por membros do poder público e da sociedade civil -, além de munícipes representantes da comunidade.
A Comissão é um órgão consultivo e de apoio ao Poder Executivo, que foi instituída em maio de 2022, com principais objetivos de estudar a realidade deste público, além de conscientizar, viabilizar e implantar ações públicas. Como exemplo desse elo, a Prefeitura, junto com a CMDS, realizou a 1ª Semana da Diversidade Sexual de Guarujá, entre os dias 16 e 18 de junho.
Com a nova determinação, todos os serviços públicos de Guarujá se adaptarão a, por exemplo, novos modelos de atendimentos em todas as unidades públicas municipais, modelos de inscrições e preenchimentos de fichas, entre outras mudanças, assegurando às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos pela Administração Pública direta e indireta. Todos os órgãos públicos municipais, inclusive, capacitarão seus servidores para o cumprimento devido do Decreto.
A superintendente da Secretaria de Comunicação e Relações Sociais, Núbia Isadora, comemora mais um progresso: “É uma vitória não só do público LGBTQIAP+, mas de toda a Cidade. É um acontecimento histórico, que mostra o avanço de Guarujá quanto aos debates de políticas públicas a essa comunidade”, afirmou.
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