As destinações devem ser feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
A partir deste sábado (25) é iniciada a publicação do ‘Destinômetro’ no Diário Oficial do Município. O instrumento é utilizado para contabilizar as destinações do imposto de renda dos contribuintes para a Campanha Eu Sou Cidadão Solidário, que segue até 31 de maio. Até sexta-feira (24), foram destinados R$ 9.792,35 para projetos direcionados a crianças e adolescentes. Já para ações voltadas ao idoso, foram contabilizados R$ 9.699,40.
A Campanha é uma forma de reverter parte do dinheiro que o contribuinte paga ao Imposto de Renda (IR) para projetos sociais. Os munícipes que fazem a declaração do IR pelo modelo completo, e no resultado final têm imposto a pagar, conseguem destinar até 6% do tributo devido. As doações podem ser direcionadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), sendo 3% do imposto para cada fundo.
O contribuinte não irá pagar mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que, a partir do seu imposto devido, seja destinada diretamente para um fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.
Passo a Passo
1 – Para fazer a destinação de parte do Imposto de Renda, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br), que pode ser acessado no QR Code na foto, e baixar o programa IRPF 2023;
2 – Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo de Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido, somente na declaração completa de Pessoa Física;
3 – A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; em Tipo de Fundo, selecione o Municipal;
4 – Em UF selecione o estado SP;
5 – Em Município, selecione Guarujá;
6 – Embaixo, à direita, observe o valor disponível para doação;
7 – No campo Valor, preencha até o limite do valor disponível para doação;
8 – Repetir os passos acima, para Destinação Idoso.
O contribuinte poderá destinar até 3% do seu imposto devido para cada fundo e, se desejar, poderá fazer também a destinação recolhendo o valor e recebendo a sua restituição com a correção da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). A novidade do ano será o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por Código de Barras ou PIX, criando facilidade ao contribuinte.
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