Munícipes podem registrar sugestões para revisão do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação de Solo no site da Prefeitura
A Prefeitura de Guarujá prossegue com a realização de reuniões junto à sociedade civil organizada para coletar sugestões e esclarecer dúvidas sobre a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo. Com o fim do prazo para o recebimento das contribuições, marcado para domingo (30), esta é a última semana de encontros na Secretaria Municipal de Planejamento, situada no Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio), antes das audiências públicas, que acontecerão em agosto.
Nesta segunda-feira (24), a secretária municipal de Planejamento, Polliana Iamonti, e técnicos municipais estiveram reunidos com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
Ao longo da semana, membros dos conselhos municipais de saúde, igualdade racial, mulheres, pessoas com deficiência, segurança alimentar, diversidade sexual, desenvolvimento sustentável, entre outros, participarão da discussão.
O Plano Diretor é um instrumento urbanístico que visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas.
Por sua vez, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, agora desmembrada do Plano Diretor, tem a função específica de controlar os espaços urbanos e estabelecer normas, definindo o que é ou não permitido em cada ambiente público.
Até domingo (30)
Até este domingo (30), o Município receberá a contribuição popular para a proposta de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo. As sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas no site da Prefeitura, no link https://www.guaruja. sp.gov.br/planodiretor2021/.
Publicar comentários (0)