A administração municipal informou ao g1, nesta terça-feira (12), que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) ouviu a sociedade civil e diversos movimentos por meio de manifestações orais e escritas. Elaborado pela pasta, o projeto de lei foi apresentado à população em uma primeira audiência pública, realizada no dia 24 de novembro, no Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv).
Os temas em discussão nessa segunda-feira variaram entre o funcionamento geral da medida, a disponibilização transparente das arrecadações, a utilização da verba e os futuros projetos de educação ambiental. Agora, o município de Guarujá segue avaliando todas as contribuições para a definição dos próximos passos.
De acordo com o órgão, a iniciativa de promover a audiência pública teve como objetivo ampliar o esclarecimento sobre o tema e a participação popular, com a oferta de sugestões. A medida do Executivo atendeu aos pedidos da população na última consulta realizada.
A previsão é de que o projeto de lei seja apresentado na Câmara Municipal ainda em dezembro deste ano. Se for aprovado na casa, ele será encaminhado ao prefeito Válter Suman (PSB) para sanção ou veto.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) chegou a pedir esclarecimentos à Prefeitura de Guarujá sobre a criação da TPA. Após uma representação da Associação Viva Guarujá (Aguaviva), que segundo o órgão apontou irregularidades sobre a primeira audiência, foram pedidos esclarecimentos para garantir a participação popular.
Segundo a Semam, o grande número de turistas que visitam a cidade em período de férias e feriados prolongados produz de 1kg a 1,6kg de lixo por dia. Dessa forma, um dos objetivos seria promover o bem-estar ambiental. Entre os destinos brasileiros que já utilizam a TPA para defender a natureza estão Fernando de Noronha, Jericoacoara, Paraty e Ubatuba.
Caso seja criada, a lei será exclusiva para visitantes. Os veículos de moradores de Guarujá e das oito demais cidades da Baixada Santista estarão isentos – contanto que estejam devidamente cadastrados. Aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de breve passagem (inferior a 3 horas), também não pagarão a taxa.
De acordo com o projeto, os visitantes que circularem em Guarujá deverão efetuar um cadastro virtual ou em postos físicos de recolhimento definidos pela Prefeitura, além de realizar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência.
Os condutores terão até 72 horas para registrar a entrada. Caso não haja registro, o município emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias, além de multa prevista na lei.
O texto prevê que as arrecadações serão destinadas ao custeio de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental. O intuito é potencializar a fiscalização, proteção e conservação de território.
Prefeitura de Guarujá (SP) defende criação da taxa para ajudar o meio ambiente. — Foto: APA Serra do Guararu/Divulgação
Os valores serão equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), de acordo com o meio de transporte. Neste ano, elas custam R$ 4,26, e devem ser reajustadas para R$ 4,45 em 2024.
A Prefeitura informou que abrirá um licitação para contratar uma empresa terceirizada para a fiscalização eletrônica e a instalação de câmeras inteligentes na cidade. O plano é que a fiscalização ocorra em pontos estratégicos, como as entradas e saídas de balsas, rodovias e pontes.
Confira a taxa com os valores de 2023:
- R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores;
- R$ 12,78 para veículos de pequeno porte
- R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs e kombis);
- R$ 42,60 + taxa de entrada para vans;
- R$ 55,38 + taxa de entrada para micro-ônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
- R$ 119,48 + taxa entrada para ônibus e caminhões (com mais de dois eixos)
O g1 entrou em contato com o Ministério Público para questionar se a Prefeitura prestou esclarecimentos sobre a primeira audiência pública, mas ainda não obteve retorno.
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