Guarulhos não pediu ao Ministério da Cidadania novos recursos para acolher 240 afegãos acampados em aeroporto; verba de outubro ajuda apenas 50%

O Ministério da Cidadania diz que o município deve solicitar verbas para o auxílio de mais afegãos (veja mais abaixo).

Segundo a prefeitura, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social iniciou conversas sobre a situação dos afegãos na cidade com os governos estadual e federal há meses, e que o primeiro ofício enviado para o Ministério da Cidadania pedindo verba foi em junho. Já o segundo foi encaminhado em julho.

A gestão municipal ainda alega que o valor disponibilizado em 10 de outubro, de R$ 240 mil, foi decidido pelo governo federal e ajuda no auxílio de 100 imigrantes.

Questionada sobre ter solicitado mais verba federal, diante do cenário de um grupo maior esperando acolhimento, a prefeitura alegou que “está se dedicando em trabalhar com a verba recebida e, por isso, não realizou até o momento um novo pedido de verba”.

“O secretário de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, Fábio Cavalcante, está essa semana em Roraima, junto ao Ministério da Cidadania, verificando e entendendo os fluxos de atendimento da operação acolhida que eles realizam com os venezuelanos no local. Esse é um dos trâmites que estão sendo feitos antes de realizar a solicitação de suplementação de verbas”, informou.

“Reforçando que nós não temos controle sobre o número de afegãos que chega ao Brasil, o que dificulta as ações de acolhimento. A verba enviada inicialmente foi para 100 afegãos pois, naquele momento, não haviam tantas pessoas no aeroporto e ainda conseguíamos contar com o apoio de acolhimentos do estado”, ressaltou, em nota.

Já o Ministério da Cidadania afirmou ao g1 que novas solicitações de recursos devem ser feitas para que mais verba seja enviada, já que “a estrutura do atendimento socioassistencial é responsabilidade dos municípios”.

“O Ministério da Cidadania esclarece que, até o momento, Guarulhos não solicitou novos recursos para auxílio aos imigrantes afegãos. Em outubro, o município foi contemplado na Portaria MC n° 819, que repassou recursos emergenciais para a oferta de ações socioassistenciais em decorrência do recebimento de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório. O repasse de R$ 240 mil foi feito no dia 10/10, com base na estimativa de atendimento feita pelo próprio município”.

“A União, representada pelo Ministério da Cidadania, está sempre disponível para colaborar com estados e municípios no apoio técnico às questões vivenciadas no território. Cabe esclarecer, no entanto, que a estrutura do atendimento socioassistencial é responsabilidade dos municípios”.

E essa falta de vagas em abrigos por mais de um mês resultou no maior número de acampados no aeroporto desde que o país passou a recebê-los com maior frequência: 240 estão à espera de ajuda nos corredores do aeroporto, segundo a prefeitura informou ao g1 nesta quarta-feira (23). Novos vídeos mostram os corredores lotados.

Segundo o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, afirmou que está fornecendo acolhimento e refeições aos refugiados afegãos que vem desembarcando em Guarulhos.

“Estão sendo investidos R$ 2,8 milhões em 100 vagas de acolhimento no Estado. Metade desse valor para abrir 50 novas vagas, em uma Casa de Passagem na cidade de Guarulhos, localizada estrategicamente próxima ao Aeroporto de Cumbica. E os outros R$ 1,4 milhão será utilizado para financiar as 50 vagas já ocupadas na Casa de Passagem Terra Nova”.

Ainda conforme a pasta, o programa Bom Prato está fornecendo 150 refeições de jantar aos afegãos. “O Programa de Segurança Alimentar do Estado aplicou mais R$ 20 mil para custear esses jantares excepcionais durante o período do dia 14 de novembro até o dia 31 de dezembro”.

A Secretaria ainda ressalta que “somente na Casa Terra Nova, na capital, foram acolhidos 142 refugiados afegãos – sendo que 12 deles deram entrada na Terra Nova entre os dias 8 e 11 de novembro”.

“O Governo estadual também articulou o diálogo entre os envolvidos com a criação do Grupo de Trabalho Acolhimento. Esse GT deu as condições para um diálogo constante entre as organizações sociais, o governo federal (responsável por emitir os vistos humanitários que legalizam a vinda dos afegãos), e as prefeituras de São Paulo e de Guarulhos”, ressalta a Secretaria.

Quase 3 mil afegãos entraram no Brasil de janeiro a setembro de 2022, de acordo com um relatório elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) a partir dos dados da Polícia Federal e repassado com exclusividade ao g1.

Os dados apontam que o país recebeu 2.842 imigrantes. Destes, 1846 são homens e 993 mulheres. Outros três imigrantes não houve a constatação de gênero. Além disso, a grande maioria que entrou no Brasil tem entre 25 e 40 anos. Há também 712 crianças de 0 a 15 anos.

Veja o perfil dos imigrantes:

Ainda conforme o relatório, dos 2,8 mil que entraram no país, 149 já saíram do Brasil e a maioria desse grupo tem entre 25 e 40 anos.

A ida massiva de imigrantes para o país da América do Sul ficou mais nítida depois que o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, passou a ser uma espécie de acampamento para famílias afegãs que, em vez de terem acolhimento imediato, precisam esperar dias por vagas em abrigos (leia relatos abaixo).

Dados do Ministério das Relações Exteriores apontam que, desde o início da concessão de visto humanitário, em setembro de 2021, até 7 de outubro, foram autorizados 6.299 vistos a afegãos.

E o número de afegãos que entraram no país pode até quadriplicar em 2023, o que preocupa órgãos como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF). Isso porque os municípios de Guarulhos e São Paulo, além do estado, não têm estrutura para abrigar todos os que chegam, e os saguões do aeroporto acabaram se tornando os lares dessas famílias.

O MPF encaminhou um ofício no dia 10 de outubro para a Casa Civil da Presidência da República, questionando se a crise humanitária está sendo tratada pela União seja por meio de Termo de Colaboração, realizado nos moldes da Operação Acolhida e do Edital de Chamamento Público SNJ nº 02/2018, seja no âmbito do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), ou por algum outro mecanismo de articulação.

Outros ofícios pedindo explicações e ações para evitar a crise humanitária foram encaminhados para: Assuntos de Migrações do Ministério da Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e concessionária GRU Airport.

Como o acolhimento não se encerra com a concessão do visto, defensores públicos acompanham a situação e dizem que é preciso haver ações emergenciais para que os imigrantes sejam devidamente recebidos, já que muitos não conseguem vagas imediatas em abrigos e passam a ficar dias nos corredores do aeroporto à espera de acolhimento.

Ao g1, o coordenador de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em SP, João Chaves, retratou que, com o aumento de chegadas, há um déficit de acolhimento e falta de equipamento público.

Porém, para ele, o país precisa cumprir o comprometimento internacional de que ajudaria afegãos e se preparar para a chegada de novos imigrantes.

“Desde o final de 2021, o Brasil editou a portaria com direito de visto humanitário. Ao longo de 2022, várias pessoas conseguiram os vistos e, aos poucos, estão vindo para cá. Essa chegada não foi repentina, ela foi esperada. Por isso, o Brasil tem obrigação de ter solução. Ainda há pessoas com vistos que vão chegar”, enfatiza.

A alta procura de afegãos nas embaixadas brasileiras em Teerã, no Irã, e Islamabad, no Paquistão, fez com que o Ministério das Relações Exteriores suspendesse temporariamente novos agendamentos nesses locais.

Na Embaixada do Brasil em Teerã, no Irã, por exemplo, foram agendados cerca de 7 mil pedidos para a concessão de visto entre novembro de 2021 e junho de 2022. As entrevistas ainda estão sendo feitas.

Além disso, há 825 pessoas aguardando para serem entrevistadas em Islamabad, Paquistão, até 11 de janeiro de 2023, segundo o Itamaraty.

Em setembro deste ano, a Defensoria Pública da União em SP recomendou, por meio de petição, que o Ministério retomasse o agendamento para vistos, alegando que, uma vez criada a norma para acolhida humanitária, é dever que o país ofereça a emissão de vistos.

No dia 27 de setembro, o Itamaraty respondeu a petição da Defensoria Pública sobre a suspensão e a reportagem do g1 teve acesso à resposta.

O órgão ressaltou que “a afirmação de que a sistemática de concessão de vistos adotada pelas embaixadas brasileiras inviabiliza a política humanitária não corresponde à realidade dos fatos”, já que o governo brasileiro autorizou a concessão de 6.299 vistos humanitários para os afegãos.

“As embaixadas em Teerã e Islamabad sãos as que mais concederam vistos a nacionais afegãos. Ademais, a Embaixada do Brasil em Teerã foi a que mais concedeu vistos quando comparada a toda a rede de postos brasileira, superando a produção de vistos de embaixadas e consulados brasileiros em países superpopulosos, como a Índia e a China”.

O Ministério das Relações Exteriores ainda disse que, em relação às entrevistas para solicitação de visto, novos agendamentos são disponibilizados de acordo com a capacidade de processamento das embaixadas.

“A eventual suspensão temporária dos agendamentos, como foi o caso nas embaixadas em Teerã e Islamabad, recentemente, e a disponibilização de novas vagas são decididas com vistas a assegurar a eficiência e a continuidade da prestação dos serviços consulares. Informações sobre as entrevistas poderão ser requeridas diretamente pelos solicitantes junto às embaixadas autorizadas a conceder visto humanitário para afegãos”.

Ainda na reposta, o Itamaraty alegou que a decisão das embaixadas de liberação de novos agendamentos de entrevistas é fundamental para a consecução da política humanitária.

“Cada visto de acolhida humanitária requer, em média, horas de trabalho no posto, passando por diversas etapas, como checagem de documentação, agendamento, confirmação de entrevista, entrevista, processamento no sistema, realização de consultas pertinentes, autorização e impressão de visto”.

“No caso da embaixada do Brasil em Islamabad, etapa adicional é necessária, uma vez que devem ser realizadas gestões junto ao governo local a fim de viabilizar a vinda de nacionais afegãos ao Brasil. A mencionada embaixada deve preparar e tramitar pedido de autorização de embarque ao governo paquistanês, documento mandatório para qualquer cidadão afegão deixando o Paquistão. Neste momento, em Islamabad, há 825 pessoas com entrevista de visto para acolhida humanitária agendada até 11/01/2023”.

Já no caso da embaixada em Teerã, o Ministério afirmou que foram suspensos novos agendamentos para entrevistas até que os cerca de 7 mil pedidos de agendamento, acordados no período de 12 de novembro de 2021 a 12 de junho de 2022, fossem atendidos.

“As entrevistas nos postos nunca foram interrompidas. Por exemplo, em média são realizadas 50 entrevistas diariamente, na Embaixada do Brasil no Irã. Decisões de suspensão de entrevistas e a disponibilização de novos agendamentos são analisados caso a caso, de acordo com a realidade local, e com o objetivo de garantir a eficácia da política humanitária brasileira”, alegou o órgão à Defensoria Pública.

O saguão do terminal virou uma espécie de acampamento para os grupos, que colocam no local bagagens, roupas e colchões doados por voluntários.

“Oficialmente temos um campo de refugiados estabelecido dentro do aeroporto de Guarulhos. É um absurdo essa situação. É inadmissível isso. Vou continuar cutucando e perturbando quem preciso for para que isso seja resolvido. Na hora de ser voz serei voz, mas na hora de ser braço forte, não pouparei esforços. Tem várias crianças no aeroporto. Se ficar sem abrigo, esse número pode chegar a 200 afegãos nesta semana”, afirma a ativista.

“A solução não é parar de emitir visto humanitário para os afegãos. Eles são profundamente gratos pelo Brasil os ter aceito. A solução é criar políticas públicas e incluir como prioridade a pauta de refugiados. Não adianta só liberar o visto, precisa liberar as condições para receber com dignidade essas pessoas que estão chegando”, enfatiza Swany Zenobini.

O Ministério da Cidadania afirmou que o município de Guarulhos foi contemplado com recursos previstos em uma portaria publicada apenas na última semana, em 5 de outubro. A Portaria MC n° 819 repassa recursos emergenciais para a oferta de ações socioassistenciais em decorrência do recebimento de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório.

“O repasse de recursos federais é destinado ao acolhimento provisório do público e de atendimento de necessidades imediatas, promovendo atendimento socioassistencial especializado e integral, visando promover sua inclusão nas demais ofertas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e apoio ao acesso a direitos.”

“Quando vi a situação no aeroporto, a gente perdeu um pouco da esperança de conseguir algo. Não era para encontrar o povo sem assistência. Mas eu tenho ainda esperança no Brasil de poder trabalhar na minha área no jornalismo. Infelizmente, minha mãe e o meu pai estão no Afeganistão. Por isso, não posso me identificar. Porque, se localizam a minha família, podem oprimir”, disse um ex-apresentador afegão que decidiu morar em São Paulo com a mulher e as duas filhas.

Outro afegão, de 30 anos, relatou ao g1 que era diretor de uma empresa comercial e decidiu vir para o Brasil no começo de setembro depois de ficar oito meses no Irã. Ele também preferiu ter a identidade preservada.

“Os iranianos discriminam diretamente o povo do Afeganistão. Pesquisei na internet que seria uma boa opção vir para o Brasil. O custo [da viagem] saiu US$ 2 mil. Agora, não tenho mais como sair daqui. O dinheiro que a gente investiu foi para vir para cá. Não tenho como ir para outro lugar. Pedimos que o governo brasileiro dê um lugar decente para morar, ensinem português. A gente mesmo vai procurar trabalho. A gente não está em busca de benefícios gratuitos. Precisamos de um lugar decente para viver e aprender o idioma para trabalhar”, relatou, antes de ser informado que seria encaminhado para o Centro de Acolhida.

Ainda conforme a prefeitura, na última sexta-feira (7), para acolher algumas famílias com idosos, deficientes e grávidas que estavam no aeroporto, foram abertas mais 20 vagas de forma completamente emergencial.

“As demais vagas são gerenciadas pelo governo estadual, que recebe atualizações em tempo real do número de pessoas que chegam, mas que também não tem mais vagas no momento. Nós seguimos realizando as solicitações e buscando vagas tanto com o Estado como na rede parceira”.

“O governo federal publicou na última semana uma portaria que destina verbas para Guarulhos e para outras cidades que estão recebendo esses refugiados. Existe um plano de ação para aumentar o número de vagas de acolhimento para afegãos em Guarulhos, mas que somente poderá ser viabilizado após o município receber esses recursos”, ressalta a prefeitura

Em nota no dia 11 de outubro, o Itamaraty informou que acompanha, com atenção, o aumento no número de pessoas afegãs que chegam ao Brasil desde a adoção da portaria interministerial MRE/MJSP n. 24 de 3/9/2021.

“Em apoio aos órgãos responsáveis pela política interna de acolhimento, o Itamaraty vem atuando na articulação e oferecendo sugestões de medidas a demais entidades governamentais envolvidas no assunto, nas esferas federal, estadual e municipal”.

De acordo com o órgão, também estão sendo mantidas ações de coordenação com agências especializadas das Nações Unidas (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR e Organização Internacional para as Migrações – OIM.

“Preocupado com o acolhimento dessa parcela minoritária, o Itamaraty tem mantido contatos com organismos internacionais especializados para promover ações de capacitação que possam apoiar as entidades da sociedade civil nesse desafio. O primeiro ciclo de capacitação deve ocorrer entre outubro e novembro”.

O Itamaraty ainda afirmou que promoveu, em 29 de setembro, uma reunião com embaixadas sediadas em Brasília para mobilizar apoio financeiro a ações de acolhida que agências internacionais vêm empreendendo em parceria com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.

FOTOS: g1 esteve no Aeroporto de Guarulhos no dia 16 de setembro