A ação movida por Marcus Silva alega que, de acordo com as leis do Texas, “uma pessoa que auxilia uma mulher grávida a fazer um aborto autoadministrado comete o crime de assassinato”.
Em 24 de junho de 2022, a Suprema Corte americana reviu decisão de 1973 do tribunal que garantia às mulheres o direito ao aborto em todo o território americano.
Com isso, leis de vários Estados dos EUA que vetavam ou restringiram o acesso à interrupção da gestação passaram a ter eficácia.
É o caso do Texas, onde a legislação local proíbe o acesso ao aborto. A ação movida por Silva se baseia fortemente em mensagens de texto trocadas entre sua ex-esposa e as três mulheres que estão agora sendo processadas.
É o primeiro processo do tipo no Texas desde que a Suprema Corte aboliu a proteção constitucional ao aborto. Silva pede U$S 1 milhão (cerca de R$ 5,23 milhões) em indenização.
O homem acusa as amigas de sua ex-mulher de enviar a ela mensagens com informações sobre o Aid Access, um grupo internacional que entrega medicamentos abortivos por correio.
A troca de mensagens mostra que a ex-esposa, que na época ainda era casada com Silva, tinha receio que o homem tentasse fazê-la continuar com ele se soubesse da gravidez.
Segundo a ação movida por Silva, uma das mulheres entregou o remédio abortivo à sua ex-esposa.
A ação diz que o fabricante da droga também vai ser alvo da mesma ação quando for identificado. No processo, o homem também acusa as três mulheres de “conspiração”, por terem supostamente recomendado sua ex-esposa a esconder dele a gravidez e mensagens de texto sobre o assunto.
Mulher teria recebido ajuda de três amigas para interromper gestação no Texas — Foto: GETTY IMAGES
O que diz a legislação no Texas
A ex-esposa de Silva não é acusada na ação por que, pela lei do Texas, a própria mulher que passa pelo aborto não pode ser alvo de processo, mas sim outras pessoas que a auxiliarem na interrupção da gravidez.
Silva e a ex-mulher têm duas filhas, conforme os dados do processo. Ela entrou com pedido de divórcio em maio de 2022 e o divórcio foi finalizado em fevereiro de 2023.
Na ação, o homem diz que a ex-esposa soube da gravidez em julho de 2022, depois que a Suprema Corte já havia derrubado a proteção do direito ao aborto, mas um mês antes de entrar em vigor no Texas uma lei que transformou a interrupção da gravidez em crime com pena de até prisão perpétua. A exceção é para abortos realizados para salvar a vida da mãe.
Já havia, no entanto, uma lei de 2021 no Texas que tornava ilegais quase todas as hipóteses de aborto após seis semanas de gestação.
Essa legislação dava aos cidadãos o direito de processar qualquer pessoa que “conscientemente engajar em conduta que ajuda ou estimula a realização ou indução de um aborto”.
Silva está sendo representado na ação pelo deputado estadual republicano Briscoe Cain e por Jonathan Mitchel, um ex-procurador-geral que ajudou a redigir uma das regras restritivas ao aborto no Texas.
As três mulheres acusadas no processo ainda não responderam ao pedido da BBC News Brasil para comentar sobre o caso.
Na semana passada, outras cinco mulheres processaram o Estado do Texas por acesso limitado ao aborto quando corriam risco de vida.
O processo alega que os médicos estão se recusando a realizar o procedimento, mesmo em casos extremos, por medo de serem processados.
Um juiz do Texas também deve decidir em breve sobre uma ação judicial que visa derrubar a aprovação pela FDA, a agência sanitária dos EUA, da pílula abortiva mifepristona.
Se o juiz anular a aprovação do FDA para o mifepristone, isso poderá afetar a disponibilidade do medicamento em todo o país e limitar ainda mais o acesso ao aborto, mesmo nos casos em que ele é permitido.
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