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Junta militar de Mianmar estabelece regras mais severas para partidos, mas promete eleições

today27 de janeiro de 2023 10

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As siglas terão até o fim de março para registrar as siglas sob a nova lei, publicada nesta sexta em um jornal estatal. As regras são as seguintes:

  • As organizações políticas existentes ou em processo de criação têm 60 dias para registrar seus nomes na Comissão Eleitoral designada pelo Exército.
  • Cada partido deve prometer que “ao menos 100.000 membros serão mobilizados” nos 90 dias posteriores à homologação do registro;
  • As siglas devem abrir escritórios em pelo menos metade dos distritos do país em um prazo de 180 dias;
  • A organização que não cumprir as normas perderá o status de partido político;
  • A nova lei não explica, no entanto, como as condições serão verificadas.

Os militares prometeram organizar eleições ainda este ano, mas até o momento não divulgaram uma data.

O líder da junta militar, Min Aung Hlaing, garantiu no início do mês que o Exército organizará eleições multipartidárias “livres e justas”, poucos dias após o fim do processo contra Aung San Suu Kyi, condenada a 33 anos de prisão.



A junta militar busca legitimar seu governo desde o golpe de Estado de 1º de fevereiro de 2021, que derrubou a dirigente civil Aung San Suu Kyi, detida há quase dois anos.

O Exército justificou o golpe alegando fraudes nas eleições de novembro de 2020, vencidas pela Liga Nacional pela Democracia (LND), partido de Suu Kyi, vencedora do Nobel da Paz de 1991.

A acusação do Exército é contestada por observadores internacionais.

O governo dos Estados Unidos chamou as eleições prometidas de farsa, mas o processo é apoiado pela Rússia, aliada e fornecedora de armas para o regime birmanês.




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Por: G1

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