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Justiça absolve denunciado por tráfico após versão de PMs não corresponderem com as imagens das câmeras corporais

today1 de junho de 2024 3

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Com base nos autos do processo, o suposto flagrante ocorreu em 25 de outubro do ano passado, no morro José Menino, quando dois PMs relataram que faziam uma operação e viram o rapaz correndo com uma mochila nas costas. Depois de uma perseguição, eles o encontraram dentro de uma casa abandonada, onde ele declarou ser procurado da Justiça.

Segundo os policiais, havia um celular caído do lado de fora da casa. O homem estava com R$ 537 e dois rádios transmissores. Ele levou os policiais para uma área de mata e indicou onde estava a mochila em questão, com 166 porções de crack, 119 de maconha, 726 de cocaína e 10 tubos de lança perfume.

Após ser detido, o suspeito foi levado à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde disse informalmente que estava foragido desde o fim de uma saída temporária. Ele contou, ainda, que trabalhava como ajudante de pedreiro e que estava desempenhando a função de “olheiro” para ajudar o dono da mochila.



Justiça apontou que imagens geram dúvidas quanto a apreensão de drogas na mochila, como aponta a versão dos PMs em operação em Santos (SP) — Foto: Reprodução

Em juízo, no entanto, ele negou a denúncia. O homem afirmou que estava caminhando perto do morro quando começou a subir as escadas para ir até a casa da sogra. Ele negou a posse dos objetos, da mochila e disse estar com R$ 1 mil para fazer compras no supermercado com a sogra e a esposa.

O homem negou ter corrido dos PMs, mas confirmou a condição de foragido da Justiça. Quanto às drogas apreendidas, disse que não eram dele e alegou às autoridades que, enquanto um policial o deteve, o outro subiu o morro e voltou com a bolsa.

O homem teve a prisão preventiva decretada durante o processo. Para a juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª Vara Criminal de Santos, no entanto, não há prova inequívoca – que não permite dúvida – de que as afirmações dos PMs sejam verdadeiras. Ela deu a sentença de absolvição em 3 de maio deste ano.

“Remanesce dúvida a respeito da autoria, notadamente porque a versão apresentada pelos policiais militares não corresponde às imagens registradas pelas câmeras acopladas às suas fardas”, apontou na sentença a magistrada.

Diante disso, a juíza mandou expedir o alvará de soltura e pediu a devolução dos R$ 537 apreendidos com ele no dia da abordagem.

A equipe de reportagem apurou que um alvará de soltura com impedimento foi cumprido na última sexta-feira (24). Assim, o homem continua preso, mas por outro processo por tráfico de drogas.

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última publicação da reportagem.

Como é rotina com as câmeras?

Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo. — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As câmeras acopladas na altura do peito dos uniformes dos PMs de São Paulo são da marca Axon. Segundo apurado pelo g1, com base nos dados do fabricante, a bateria dura até 12 horas.

Um policial militar da Baixada Santista, que preferiu não se identificar, afirmou à equipe de reportagem que os agentes já recebem a câmera carregada no início do expediente. Ela grava ininterruptamente e, quando o serviço termina, o PM a devolve para que volte a ser carregada.

A equipe administrativa dos batalhões, segundo o PM ouvido pelo g1, são responsáveis pelo carregamento. “Ela [câmera] tem um sistema que descarrega todas as imagens que ela faz durante o serviço”, disse o agente.

Como funcionam as câmeras da PM de SP?

Uma das principais características das câmeras operacionais portáteis é que os policiais não escolhem se querem gravar ou o que vão gravar: o registro ocorre de forma ininterrupta. Os dados foram levantados pelo g1 São Paulo.

  • As câmeras são fixadas junto ao peito dos agentes e permitem um ângulo de captação de imagens privilegiado e na altura adequada;

  • Nessa posição, é possível registrar os “eventos de interesse, como a tomada da maior parte do corpo das pessoas com as quais os policiais interagem, além da captação de regiões de interesse da ação policial, sobretudo suas mãos”;

  • A fixação é forte o suficiente para impedir que a câmera caia dos uniformes em situações mais críticas, como pular muro e se deitar no chão.

PM de SP usa câmeras da empresa americana Axon — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as câmeras da PM de São Paulo gravam de forma ininterrupta imagens e sons captados.

  • Os dados (imagens e sons) obtidos sem o acionamento da gravação são chamados pela polícia de vídeos de rotina;

  • Já os obtidos pelo acionamento proposital do policial são chamados de vídeos intencionais;

  • Para reduzir custos, a resolução das imagens dos vídeos de rotina é menor que a dos intencionais – e não armazenam o som ambiente;

  • Os vídeos de rotina ficam arquivados por 90 dias;

  • Já os intencionais ficam guardados por 1 ano;

  • Os policiais em serviço só podem retirar as COP em raros momentos (para ir ao banheiro e para fazer refeições, por exemplo).

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Por: G1

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