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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos registros de Danilo Morgado (PSL) e de Indaiá Amaral Dias, candidatos a prefeito e a vice na eleição municipal de 2020 em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Com isso, ambos estão impedidos a concorrer a cargos eletivos até 2028. O juiz Aléssio Martins Gonçalves entendeu que houve abuso de poder econômico na campanha da dupla. Da decisão, cabe recurso.
Com base na sentença, existe uma divergência de R$ 1.165.660,00 entre o valor declarado pelos candidatos e o que realmente foi gasto, ou seja, teriam declarado um investimento menor.
“Considero amplamente configurado o abuso de poder econômico com gravidade suficiente para colocar os investigados em posição de indiscutível vantagem ilegal em relação aos demais”, disse o juiz.
O advogado Marcelo Viela Fernandez, que representa Morgado e Indaiá, disse que a defesa não tem conhecimento da decisão, mas usará todos os instrumentos jurídicos possíveis, dentre eles, o recurso a instâncias superiores (veja abaixo).
Na decisão, da última quarta-feira (30), o juiz julgou procedente as ações ajuizadas contra Danilo pela prática de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.
A acusação inicial apontou que Morgado cometeu abuso de poder econômico na realização de 10 comícios entre outubro e novembro de 2020. Ele informou à Justiça que gastou R$ 80 mil, mas, para a estrutura montada, seria necessário ao menos o dobro. Além disso, não houve clareza na origem dos recursos.
O juiz eleitoral também destacou irregularidade na campanha de Morgado em relação à contratação de veículos com valores superiores aos informados na prestação de contas, além da omissão de contratos celebrados e veículos utilizados.
Para Gonçalves, o político também cometeu abuso de poder econômico na contratação de um número expressivo de colaboradores de campanha, sem que fosse declarada a totalidade dos colaboradores e valores gastos à Justiça Eleitoral.
O advogado Marcelo Viela Fernandez disse que Morgado enfrenta uma ‘avalanche’ de processos judiciais por parte de opositores políticos, tendo sido vitorioso na maioria deles.
Segundo Fernandez, frisou que o cliente só se torna inelegível com o trânsito em julgado na última instância da Justiça, o que não é o caso, e reforçou que a candidatura dele à prefeitura de Praia Grande nas eleições municipais é certa.
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