A Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Itanhaém (SP), Marco Aurélio Gomes (PL), a cumprir 10 anos de prisão sob a acusação de participar de um esquema de corrupção que teria desviado aproximadamente R$ 40 milhões em fraudes em licitações. Ainda decisão, cabe recurso.
O juiz João Paulo Rodrigues da Cruz, da 1ª Vara do Foro de Orlândia (SP), condenou em primeira instância Marco Aurélio, o irmão dele, Eduardo Gomes dos Santos, e mais quatro pessoas na última segunda-feira (29).
Segundo o documento, Marco Aurélio e Eduardo Gomes foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por “corrupção passiva” e “associação à organização criminosa”. Os outros quatro teriam oferecido “vantagens indevidas” para os irmãos (veja a relação de condenados e sentenças mais adiante na reportagem).
Na decisão, a Justiça apontou que as investigações começaram em 2019, com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Franca (SP). Os órgão investigou empresas de Orlândia (SP) ligadas à companhias de ‘fachada’ de Itanhaém (SP). Marco Aurélio cumpriu dois mandatos à frente da prefeitura, entre os anos 2013 e 2016, e 2017 e 2020.
Ao g1, a defesa de Marco Aurélio e do irmão dele, Eduardo Gomes, citou “inexistência de provas” no processo. Confira o posicionamento completo no final da reportagem.
- Marco Aurélio Gomes dos Santos: dez anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 41 dias-multa – fixado em dois salários mínimo, ou seja, R$ 2.824.
- Eduardo Gomes dos Santos: dez anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 41 dias-multa – fixado em dois salários mínimo, ou seja, R$ 2.824.
- Saulo Trevisan Oliveira: sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 35 dias-multa – fixado em dois salários mínimo, ou seja, R$ 2.824.
- Ayrton José Pereira Júnior: seis anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 33 dias-multa – fixado em dois salários mínimo, ou seja, R$ 2.824.
- Cristiane Forssel Ferrara Fomin: seis anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 33 dias-multa – fixado em dois salários mínimo, ou seja, R$ 2.824.
- Marcel de Camargo Fomin: seis anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 33 dias-multa – fixado em três salários mínimo, ou seja, R$ 4.236.
O g1 não localizou a defesa dos demais citados até a última atualização desta reportagem.
Defesa do ex-prefeito e irmão
Em nota, o advogado Ricardo Ponzetto, que representa Marco Aurélio Gomes dos Santos e o irmão dele, Eduardo Gomes dos Santos, afirmou que vai recorrer da decisão.
Além disso, o advogado afirmou que os clientes tomaram conhecimento da sentença com “serenidade” e estão “absolutamente confiantes” na Justiça pela reforma do que foi “provisoriamente decidido”.
Ponzetto citou a “necessidade de perícia estatal” sobre as mensagens de celular trocadas entre terceiras pessoas – utilizadas na acusação por parte do MP-SP. Segundo o advogado, uma dessas pessoas é “ferrenha adversária política” de Marco Aurélio.
O advogado mencionou também a “necessidade de análise da violação ao foro por prerrogativa de função”, ou seja, a investigação do prefeito por parte do MP-SP ter sido realizada “sem autorização ou supervisão do tribunal”.
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