Justiça determina cumprimento do testamento de Pelé; testes de DNA podem apontar nova herdeira

Representante da viúva Márcia Aoki, o advogado Luiz Kignel explicou ao g1 que Pelé e Márcia se casaram pelo regime da separação obrigatória de bens, realizado quando há um casamento e união estável de pessoa com mais de 70 anos. Neste regime, o cônjuge sobrevivente não é considerado herdeiro. “Por razão disso, o Pelé teve a preocupação de beneficiar a esposa dele por livre vontade”, explicou Kignel.

No documento, Pelé manifestou o desejo de que 30% do seu patrimônio ficasse com Márcia e 70% fosse dividido entre os filhos. “Então, o testamento era um documento importante, porque era um instrumento que o Pelé utilizou para beneficiar, no limite da lei, a esposa dele. E quando foi aberto, os herdeiros tomaram conhecimento e não contestaram esse desejo do pai. Por isso, o testamento foi homologado”, afirmou.

A partir da homologação do testamento, o processo de levantamento de bens deixados por Pelé deve ser finalizado para o inventário. Segundo Kignel, ainda não há estimativa da fortuna deixada pelo Rei do Futebol. O inventariante é Edinho, filho de Pelé.

Como o ex-jogador morreu antes de realizar o teste de paternidade, os filhos dele concordaram em fazer testes de DNA. “Já colheram material e agora vamos aguardar o resultado. Se ela for filha, ingressa na sucessão”, finalizou Luiz Kignel.

Em março, de acordo com apuração do g1, Joshua e Celeste pediram que a irmã fosse reconhecida como filha socioafetiva do Rei do Futebol. Eles enviaram uma petição ao Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santos.

A decisão dos herdeiros do ex-atleta – filhos, netos e viúva -, foi consensual após a petição de Gemima. A homologação já aconteceu e, sendo assim, ela passou a ter todos os direitos dos demais herdeiros.

No documento da petição, os advogados Pythagoras Lopes de Carvalho Neto e Camila Monzani Gozzi afirmaram que os demais herdeiros e a viúva reconhecem que Gemima e Edson “desenvolveram, ao longo da vida, relação equiparável à paternidade, atualmente reconhecida pela lei, doutrina e jurisprudência brasileiras como paternidade socioafetiva”.

Eles ainda enfatizaram que o artigo 1.593 do Código Civil prevê que o parentesco, natural ou civil, decorre de consanguinidade ou outra origem, dentre elas, o afeto.

Além de Márcia, a herança será dividida entre os filhos do Rei do Futebol:

Como Sandra já é falecida, Octavio Felinto Neto e Gabriel Arantes do Nascimento Felinto, netos do Rei do Futebol, dividirão entre si a parte da herança dela.