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Justiça expede ordem de silêncio e proíbe Trump de se manifestar sobre processo envolvendo atriz pornô Stormy Daniels

today26 de março de 2024 9

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Os promotores pediram a ordem de silêncio dizendo que o ex-presidente tem “um longo histórico de fazer declarações públicas e inflamatórias” sobre pessoas envolvidas em seus casos legais.

Segundo o juiz do caso, Juan Merchan, os comentários anteriores de Trump sobre ele e outras pessoas envolvidas no caso, e também sobre a data do julgamento, em 15 de abril, contribuíram para ele aceitar o pedido do Ministério Público americano pela ordem de silêncio.

“Suas declarações foram ameaçadoras e inflamatórias. (…) Tais declarações sem dúvida colocam em risco uma administração ordenada deste tribunal. (…) Não há dúvida de que a iminência do risco de dano é primordial neste momento”, escreveu Merchan, referindo-se a alguns dos ataques anteriores de Trump a testemunhas, procuradores e juízes em diversos casos legais que ele enfrenta, inclusive este.



Em comunicado, o porta-voz de Trump Steven Cheung chamou a ordem de silêncio de inconstitucional. Os advogados do ex-presidente anteriormente afirmaram que uma ordem de silêncio o deixaria indefeso contra ataques de oponentes políticos sobre o caso.

“Os eleitores americanos têm o direito fundamental de ouvir a voz não censurada do principal candidato ao mais alto cargo da nação”, disse Cheung.

Candidato republicano à presidência nas eleições deste ano, Trump enfrenta quatro processos criminais contra ele. Sua tática tem sido tentar adiar todos os julgamentos para que aconteçam apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro. Entenda os processos contra Trump.

O caso Stormy Daniels fez de Trump o primeiro ex-presidente na história dos EUA a enfrentar um julgamento criminal.

A defesa de Trump argumentou que precisava de um mês a mais porque a promotoria demorou para enviar evidências que encontrou e que devem ser analisadas também pelos advogados que representam o ex-presidente.

Segundo documentos da corte de Nova York, os promotores estavam prontos para que o julgamento começasse em 25 de março, mas não se opuseram ao adiamento para ter certeza de que a defesa do ex-presidente tenha a chance de ver todas as evidências.

O adiamento foi considerado uma vitória para o ex-presidente, mas não foi o bastante para evitar que o julgamento acontecesse antes das eleições.

Trump ainda tenta outras maneiras de adiar o julgamento por mais tempo ou até um anulamento do caso, segundo pedidos da defesa ao tribunal.

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Segundo a acusação, ela teve que manter silêncio sobre um suposto relacionamento sexual com o magnata em 2006, quando ele já estava casado com Melania Trump.

O empresário nega ter tido qualquer relação extraconjugal com a atriz.

O pagamento em si não é ilegal, o problema, de acordo com o Ministério Público, é que Trump escondeu esse pagamento como se fosse parte dos honorários ao seu advogado na época.

O promotor de Nova York Alvin Bragg o acusa de 34 delitos de fraude contábil, que podem ser punidos com até quatro anos de prisão se for considerado culpado.

Trump diz que tem imunidade por ser ex-presidente

Os advogados de Trump invocam o argumento de que ele goza de imunidade penal por ser ex-presidente do país, uma questão que será debatida pela Suprema Corte federal em Washington a partir de 25 de abril.

De acordo com um documento judicial datado de 7 de março e divulgado nesta segunda-feira, a defesa argumenta que esse “tribunal deveria adiar o julgamento até que a Suprema Corte (federal) reveja o alcance da doutrina da imunidade presidencial”.

A Suprema Corte marcou o debate sobre a imunidade de Trump para 25 de abril.

A advogada da escritora afirmou, nesta segunda-feira, que talvez ela entre com mais uma ação por difamação. “O prazo de prescrição por difamação na maioria das jurisdições é de um a três anos. Como dissemos após o último veredicto do júri, seguimos vigiando cada declaração que Donald Trump faz sobre nossa cliente, E. Jean Carroll”, disse a advogada.




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Por: G1

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