A Justiça do Distrito Federal extinguiu hoje o processo movido por Jair e Michelle Bolsonaro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a Presidência encontrar os móveis do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos.
O Juizado Especial Cível do Distrito Federal apontou que os Bolsonaros não estão processando a entidade correta. Segundo a Constituição Federal, é o órgão que responde por eventuais danos causados por agentes públicos. Nesse caso, o ex-presidente deveria ter sido processado pela Presidência da República, e não como pessoa física. “Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado”, afirma a decisão.
Além disso, a sentença ressalta que mesmo se o processo fosse legítimo, não poderia ser julgado, pois não foi protocolado no lugar correto. O documento, assinado pela juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, aponta que a retratação pedida por Bolsonaro demandaria uma ação de rito especial, que não poderia tramitar no Juizado Especial Cível.
Bolsonaro e Michelle processaram Lula após os móveis do Palácio da Alvorada, dados como desaparecidos, serem encontrados em um depósito na própria residência oficial. Eles pediram uma indenização de R$ 20 mil, que seria doada a uma instituição de caridade, e uma retratação na imprensa e nos canais de comunicação da Presidência.
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