O pedido, realizado por meio do governo italiano, “foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informou o Itamaraty em nota.
A esse órgão do Ministério da Justiça, autoridade central máxima de cooperação jurídica internacional, compete analisar os processos desse tipo devido ao fato de que a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos e Robinho está no país.
No entanto, cabe à Justiça brasileira, antes do trâmite do governo, avaliar formalmente o pedido e eventualmente aprovar a execução da sentença estrangeira, processo previsto na Carta Magna e que pode durar vários anos, segundo especialistas judiciais.
“Pode haver o cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao canal de televisão Bandnews em janeiro.
O pedido é o mais recente esforço das autoridades italianas para que o ex-jogador da Seleção, de 39 anos, cumpra a pena a que acabou sendo condenado em janeiro de 2022 pela última instância judicial do país europeu.
No início do ano passado, o Ministério Público de Milão pediu sua extradição – negada pelo Brasil – e expediu contra ele um mandado de prisão internacional.
Este último pedido impede que o ex-atleta, que jogou pela última vez pelo Istanbul Basaksehir, da Turquia, de onde saiu em agosto de 2020, viaje para países com os quais a Itália tem acordos de extradição.
Robinho foi condenado pela última instância judicial italiana em 19 de janeiro de 2022 por violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa que comemorava 23 anos em uma conhecida boate de Milão.
O então jogador do Milan, junto com outros cinco compatriotas, fez a jovem beber “a ponto de deixá-la inconsciente e incapaz de resistir” e depois teve “relações sexuais várias vezes seguidas” com ela.
O ex-atacante brasileiro foi condenado em 2017 em primeira instância pela Justiça de Milão e em dezembro de 2020 pela Corte de Apelações de Milão. Seu amigo Ricardo Falco também foi considerado culpado pelo ato.
Esse último tribunal considerou que o agora ex-jogador agiu com “particular desprezo pela vítima, que foi brutalmente humilhada”.
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Por: G1
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