G1 Santos

Justiça manda companhia aérea devolver o valor integral de passagem a cliente após taxa de 90% pelo cancelamento; entenda

today21 de agosto de 2022 19

Fundo
share close

De acordo com a lei, taxa de cancelamento não deve ultrapassar 5% do preço da passagem.

Consumidora é ressarcida com valor da passagem após empresa cobrar taxa maior que 5% do valor — Foto: Arquivo pessoal e Marcelo Camargo/Agência Brasil



Uma moradora de Praia Grande, no litoral de São Paulo, venceu um processo e recebeu o valor integral da passagem aérea que cancelou. A princípio ela havia sido obrigada a pagar uma taxa de 90,3% da passagem pelo cancelamento. De acordo com advogado, no entanto, a lei não permite cobrança superior a 5% do preço gasto – prática que costuma ser ignorada pelas empresas que vendem as passagens.

A estudante de biomedicina Anna Maura Proença Schibelski Menescal, de 34 anos, comprou uma passagem para ir dos Estados Unidos a Portugal em março de 2020. Mas, devido à pandemia, optou por cancelar a viagem ou remarcá-la em um momento mais oportuno, de menor taxa de transmissão do vírus.

“Tentei por diversas vezes, uma semana antes da viagem, falar com a companhia aérea e com a empresa que vendeu as passagens. Mas era impossível falar com eles”, relata a consumidora.

Alguns dias depois, Anna disse ter sido informada, via e-mail, que poderia remarcar o voo. Para isso, ela seria reembolsada com o valor pago na passagem e deveria comprar novos tickets dentro de um período estipulado pela companhia. Os preços, porém, estavam muito mais caros dentro da janela disponibilizada pela empresa.

Diante desse cenário, ela optou por não remarcar a viagem, mas cancelar. A empresa não se negou a cancelar, mas informou que só devolveria R$ 479,51 dos R$ 2.892,10 pagos.

Empresas de transporte aéreo podem cobrar taxa de cancelamento de, no máximo, 5% do valor da passagem — Foto: Centro Europeu

Então ela optou por simplesmente não viajar e entrar na Justiça. O processo durou anos, até que em 2022 foi determinado que a companhia devolvesse o valor integral da passagem.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o valor mínimo que Anna deveria receber é 5% a menos do que ela pagou. Dessa forma, ela seria ressarcida de R$ 2.747,495, quase seis vezes mais do que a companhia aérea ofereceu inicialmente.

O advogado Thyago Garcia, que defendeu Anna no processo, explicou ao g1 que o consumidor tem direito a pedir cancelamento de passagens aéreas por quaisquer motivos, desde que sejam justificados. Mas, a empresa responsável deveria, por Lei, cobrar uma taxa de até 5% do valor pago na passagem, o que geralmente não acontece.

Garcia pontua que o Código Civil traz em um artigo a delimitação de que quando o consumidor cancela uma passagem, o transportador pode cobrar uma multa de 5% do valor. No caso da multa, ou taxa, cobrada ser superior e o caso entrar na Justiça, o juiz decidirá pelo pagamento da multa Legal ao consumidor. Ou seja, o passageiro receberá maior valor ressarcido.

Movimentação no Aeroporto de Congonhas em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (18). — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos

Newsletter G1 Created with Sketch.

O que aconteceu hoje, diretamente no seu e-mail

As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail.

Para se inscrever, entre ou crie uma Conta Globo gratuita.

Obrigado!

Você acaba de se inscrever na newsletter Resumo do dia.

Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Santos.

Por: G1

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

colecionadores-de-figurinhas-da-copa-do-mundo-revelam-manias,-reliquias-e-‘esfregam-as-maos’-a-cada-pacotinho-aberto

G1 Santos

Colecionadores de figurinhas da Copa do Mundo revelam manias, relíquias e ‘esfregam as mãos’ a cada pacotinho aberto

O sonho de toda seleção é ter nomes como Messi, Neymar, Cristiano Ronaldo e Mbappé. Mas, em tempos de Copa do Mundo, o jeito mais fácil de reunir essa constelação é no formato de figurinhas. Com o lançamento do álbum oficial da Copa de 2022 na sexta-feira (19), os colecionadores de cromos esfregam as mãos à espera da chance de "fechar" mais um álbum. Pode ser em menos de uma […]

today21 de agosto de 2022 116

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%