Justiça suspende posse e porte de arma do deputado Da Cunha após ser acusado de agredir ex-mulher

Da Cunha é delegado de polícia e tinha uma união estável há três anos com a nutricionista. Ele foi acusado de agredir a companheira no apartamento do casal. O deputado foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de lesão corporal, ameaça e dano. Ele nega as acusações.

Ainda na denúncia, o promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira solicitou a aplicação da medida protetiva de urgência prevista no artigo 22, inciso I, da Lei 11.340/06 (Maria da Penha), que se refere à suspensão do direito de possuir e portar armas de fogo.

O pedido tinha sido indeferido pelo juiz que recebeu a denúncia, Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos. No entanto, foi acatado pelo relator da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, Ivo de Almeida, nesta quarta-feira (8).

A decisão determinou que o direito de posse e porte está cessado de forma provisória. Desta forma, Da Cunha deve entregar todas as armas à polícia em até cinco dias, a partir da intimação. Como o acusado é deputado e delegado, Ivo de Almeida entendeu que não é necessária busca e apreensão, pois Da Cunha pode depositar voluntariamente os armamentos.

A advogada de Betina e ex-promotora de Justiça, Gabriela Manssur, celebrou a decisão. “Demonstra que não basta existirem leis na proteção das mulheres vítimas de violência, é preciso efetividade e aplicação dessas leis nas decisões judicias. Ninguém está acima da Lei”, afirmou.

A assessoria do deputado e delegado Da Cunha informou que ele ainda não foi notificado, mas estranha a decisão unilateral da Justiça, sem que que seus advogados sequer tenham sido ouvidos.

“A decisão parece desconsiderar que Da Cunha é Delegado de Polícia e durante anos enfrentou o Primeiro Comando da Capital (PCC), principal organização criminosa do país”, disse, em nota.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Santos, pelo 5º promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira.

Com base nas acusações, o autor da denúncia entendeu que Da Cunha foi o responsável por iniciar a discussão e agredir a mulher. Desta forma, ele teve como objetivo ferir a vítima. “Ele agarrou a ofendida e, com violência, bateu a cabeça dela contra uma das paredes do imóvel”.

Para o promotor, o deputado ainda quis amedrontar a companheira para restringir a liberdade e também conseguiu cumprir este objetivo ao ameaçá-la de morte.

A promotoria ainda alega que Da Cunha agiu para “ridicularizar e menosprezar a vítima” ao destruir roupas e pertences dela. A denúncia apresentada conta, inclusive, com fotos das roupas de Betina manchadas como prova.

Para a promotoria, “todos os crimes foram praticados porque a vítima é do sexo feminino, e em circunstâncias que caracterizam a violência doméstica”. O MP ainda concluiu que o ferimento causado em Da Cunha foi justificado pela legítima defesa de Betina.

Além disso, o autor da denúncia pediu que o parlamentar não tenha foro privilegiado, pois o crime não foi praticado em razão das funções relacionadas ao cargo de deputado federal.

Na época da acusação, a assessoria de imprensa do deputado Da Cunha enviou uma nota informando que ele nega veementemente que tenha agredido a companheira. “Houve uma discussão, em meio à comemoração de seu aniversário, mas em nenhum momento ocorreu qualquer tipo de violência física de sua parte”, diz o comunicado.

O g1 teve acesso ao boletim de ocorrência feito pela nutricionista Betina Grusiecki, de 28 anos, por lesão corporal, ameaça, injúria e violência doméstica. De acordo com o depoimento da mulher, Da Cunha começou uma discussão com a companheira após consumir bebida alcoólica no sábado (14) e, em determinado momento, ele passou a xingá-la de “lixo” e “putinha”.

Em seguida, o delegado começou as agressões. Segundo a vítima, ela chegou a desmaiar após Da Cunha apertar o pescoço e bater a cabeça dela na parede. Betina disse que quando acordou, viu o homem voltar em sua direção e, para se defender, jogou um secador de cabelos nele.

Um vídeo obtido pelo g1 mostra o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP), acusado de agredir a companheira até ela desmaiar, falando sobre a importância do combate a violência doméstica (assista acima).

No vídeo publicado em agosto de 2020, o delegado conversou com o ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá sobre a lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso. Na conversa, ele citou as vítimas de violência doméstica e idosos como “minorias que estão desprotegidas”.

Na ocasião, ele falou “que há grande corrupção no alto escalão da PM do Rio de Janeiro”. Em seguida, ele falou que há ratos dentro da Polícia.