Laudos periciais sobre a morte de menina que caiu do 12º andar de prédio no litoral de SP descartam hipóteses de suicídio e homicídio

A Polícia Civil informou que os laudos periciais do caso de Rafaella Lozzardo, de 6 anos, que morreu após cair do 12º andar de um prédio em Praia Grande, no litoral de São Paulo, descartam a possibilidade de suicídio e homicídio. A investigação segue no 2º Distrito Policial (DP) do município como queda acidental e abandono de incapaz.

Conforme apurado pelo g1, nos laudos mencionados é apontado que o corpo da menina não apresentava sinais de defesa, e que não há indícios de que tenha sido movido após a queda.

Também há o registro de que o imóvel do pai de Rafaella não apresentava evidências de arrombamento, “nem indícios de busca por objeto, documento ou dinheiro”.

No documento, ainda foi descrito que a vítima sofreu uma “precipitação na varanda”, ou seja, caiu pelo espaço “formado pela janela, próximo à pia da área gourmet”.

Não foram encontrados vestígios de “plataformas”, como bancos, que poderiam ter sido usados para alcançar o parapeito que, de acordo com o laudo, estava “úmido e possivelmente escorregadio” no momento da análise da polícia. Não foi possível concluir, no entanto, se estava dessa forma durante o ocorrido.

Até a publicação desta reportagem, sete pessoas prestaram depoimento sobre o caso no 2º DP de Praia Grande. Entre eles, os pais da menina, a namorada do pai, o zelador do prédio e três moradores.

A reportagem apurou ainda que o promotor do caso, que não teve a identidade divulgada, aguarda os laudos das imagens captadas pelas câmeras de segurança do prédio. Assim, uma denúncia por abandono de incapaz pode ser formalizada contra o pai de Rafaella.

Em uma situação hipotética, caberá então a um juiz aceitá-la ou não. Caso a resposta seja positiva, será iniciado um processo criminal, e o homem se tornará réu.

O advogado Mário Badures explicou o crime de abandono de incapaz ao g1. Segundo ele, existem qualificadoras, quando resulta em lesão corporal grave ou morte, e aumento de pena “se o abandono ocorrer em local ermo, tiver ligação familiar ou ser tutor ou curador da vítima ou, em última hipótese, a vítima for maior de 60 anos”.

Ele acrescenta que a conduta é de abandonar, ou seja, deixar só, desamparar o incapaz que não consegue se defender dos riscos inerentes ao abandono. “Pode ser cometido, por exemplo, por omissão. No caso em questão, o pai teria, em tese, abandonado a vítima que estava sob a sua guarda, deixando de exercer os deveres de proteção“.

Badures aponta, ainda, que, em caso de abandono de incapaz qualificado, a pena é de reclusão de 4 a 12 anos e é considerada infração de elevado potencial ofensivo.

Rafaella Lozzardo, de 6 anos, morreu após cair do 12º andar de um prédio na madrugada do último dia 11 de junho, no bairro Canto do Forte, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O caso ocorreu na Avenida Castelo Branco.

Segundo apurado pelo g1, o pai da menina foi liberado em audiência de custódia após ser preso por abandono de incapaz com resultado de morte. De acordo com a Polícia Civil, o pai da menina, um comerciante de 39 anos, deixou a casa para levar a namorada dele, de carro, até a casa dela. A filha ficou dormindo sozinha no apartamento.

A menina acordou, ficou desesperada ao ver que estava sozinha e gritou pedindo socorro na sacada do apartamento, momento em que caiu do 12º andar.

A criança caiu no piso superior do estacionamento do prédio, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.