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Lula apresenta projeto de lei que pode acabar com o Uber

today5 de março de 2024 2

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O petista Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei que pode acabar com os aplicativos de transporte, como Uber e 99, levando milhares a ficarem sem renda. O ex-presidiário apresentou o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo.

Uma das principais promessas de campanha do petista nas eleições de 2022, as novas regras se aplicam apenas ao transporte em veículos de quatro rodas e foram resultado das discussões no Grupo de Trabalho Tripartite, formado em maio de 2023.

O texto do projeto será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, dando à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal 45 dias cada para análise.

Inicialmente, a intenção era enquadrar os trabalhadores em três categorias, incluindo uma com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a decisão final foi manter os motoristas como autônomos, estabelecendo uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 7,5%. O projeto também prevê pagamento por hora trabalhada no valor de R$ 32,09 e remuneração pelo salário mínimo (atualmente R$ 1.412).

O projeto também cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, caracterizado quando presta serviço a empresa operadora de aplicativo de transporte remunerado privado individual a passageiros previamente cadastrados. O motorista deve ter total liberdade para decidir dias, horários e períodos de conexão ao aplicativo. O enquadramento nessa categoria exige a ausência de exclusividade com a empresa e de exigências quanto ao tempo mínimo à disposição e à habitualidade na prestação de serviços.



Os motoristas integram a categoria de “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas” e serão representados por um sindicato específico, assim como as empresas operadoras. Ambos têm a responsabilidade de conduzir negociações coletivas, celebrar acordos e representar coletivamente os trabalhadores ou empresas em demandas judiciais e extrajudiciais. Direitos não previstos no projeto podem ser objeto de negociação coletiva.

O texto autoriza as empresas de aplicativos a implementar medidas sem risco de configuração de vínculo empregatício nos termos da CLT. Essas medidas incluem normas de segurança, controle para coibir fraudes e mau uso da plataforma, sistemas de acompanhamento em tempo real, avaliação de trabalhadores e usuários, e oferta de cursos, treinamentos e benefícios aos motoristas.




Todos os créditos desta notícia pertecem a Gospel Prime.

Por: Michael Caceres

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

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