Maduro assina decretos para criar estado de Essequibo e dá mais um passo para anexar território da Guiana

Pela primeira vez, Maduro deu um horizonte para os planos serem levados adiante: “2030, ou mais”, “para cumprir o mandato do povo que votou pelo sim”. Foi uma referência ao plebiscito realizado no último domingo, com participação de metade dos eleitores da Venezuela, em que a anexação de Essequibo foi aprovada.

Essequibo, uma região maior que a Inglaterra e o estado do Ceará, está atualmente sob controle da Guiana, mas a Venezuela reivindica o território como seu.

A assinatura dos decretos foi feita durante discurso a milhares de pessoas na capital venezuelana. Nele, Maduro falou diante do novo mapa oficial do país, que engloba Essequibo.

A Guiana ainda não se manifestou. O país levou ao Conselho de Segurança da ONU a questão; uma reunião a portas fechadas ocorreu nesta sexta-feira. Não houve nenhuma decisão concreta.

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

A Corte Internacional de Justiça decidiu em 1º de dezembro que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso vale para o referendo.

A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.

A decisão final sobre quem é o dono de Essequiba ainda pode demorar anos.

O governo venezuelano disse que a decisão é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição. A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, disse que “nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça”. Ela também falou que, apesar de ter comparecido na corte, isso não significa que a Venezuela reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.