Maduro no Brasil: entenda qual é a situação legal dele e como está a relação dos EUA com a Venezuela

É a primeira visita de Maduro ao Brasil desde 2015.

Deputados de oposição ao governo Lula fizeram críticas. O deputado Zé Trovão (PL) enviou um documento à Embaixada dos Estados Unidos para pedir para que os americanos prendessem Maduro.

No começo do ano algo semelhante aconteceu na Argentina. Na ocasião, Maduro tinha um convite para participar de um encontro em Buenos Aires. Patricia Bullrich, uma política de oposição ao governo de Alberto Fernández, afirmou que iria se comunicar com autoridades dos EUA para deter o venezuelano em solo argentino. No fim, Maduro acabou desistindo de ir a Buenos Aires e ficou na Venezuela.

Não se sabe, no entanto, de nenhuma ordem internacional de prisão contra Maduro. Em 2022, os EUA aliviaram as pressões que fazem sobre a Venezuela –pressionados pela crise de energia causada pela guerra na Ucrânia, os americanos liberaram operações de quatro empresas petroleiras para fazer negócios com os venezuelanos (veja mais abaixo).

• Qual é a situação legal de Nicolas Maduro nos EUA?
• Seria possível prender Maduro em solo brasileiro?
• Como são as atuais relações entre EUA e Venezuela?
• Quem os EUA reconhecem como presidente da Venezuela?

Qual é a situação legal de Maduro nos EUA?

Em março de 2020, o órgão responsável por investigar crimes relacionados a drogas nos Estados Unidos (DEA, na sigla em inglês) acusou Nicolas Maduro estar ligado a um grupo que supostamente traficava drogas, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Naquele momento, os EUA eram governados por Donald Trump, e a política de Trump para a Venezuela era dar legitimidade ao então líder da oposição, Juan Guaidó, que chegou a ser reconhecido por quase 60 países como presidente da Venezuela (veja mais abaixo).

O procurador-geral dos EUA na época era William Barr, que justificou a acusação com as seguintes palavras: “Por mais de 20 anos, Maduro e colegas dele de alto escalão teriam conspirado com as Farc, fazendo com que toneladas de cocaína entrassem nos EUA e devastassem comunidades americanas”.

Naquele momento, os EUA também prometeram recompensas por informações que pudessem levar à detenção e à prisão de Maduro.

Não há notícia de que Maduro tenha sido condenado nos EUA e nem que houve uma medida cautelar dos americanos pedindo a detenção de Maduro.

Seria possível prender Maduro em solo brasileiro?

Gustavo Badaró, sócio de um escritório de advocacia com o sobrenome dele e professor de Direto Processual Penal da USP, diz que se a Justiça dos EUA tivesse decretado uma medida cautelar, isso teria sido comunicado. “Seria uma ordem complexa, pois ele (Maduro) está vindo ao Brasil como presidente da Venezuela. Em tese, se tivesse ordem de prisão, daí sim, os EUA poderiam pedir extradição”, afirma ele.

Mesmo assim, Maduro teria uma boa defesa, que seria dizer que o pedido dos EUA não é motivado por tráfico de drogas, mas por perseguição por crime político, diz o professor.

Flavia Leardini, sócia do escritório de advocacia Mattos Filho, afirma que, se os EUA determinam a prisão de uma pessoa que não está em seu território, eles emitem um pedido internacional conhecido como red notice (aviso vermelho). “Quando esse ‘sino’ é tocado, as polícias internacionais recebem essa informação: a pessoa está sendo procurada em solo americano por decretação de prisão nos EUA, e, daí sim, a Polícia Federal no Brasil poderia fazer uma prisão e um pedido seria encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a prisão fosse mantida para fins de extradição”, diz ela.

Como não há um “red notice” decretado, e o Maduro não praticou nada no Brasil, aqui não há jurisdição para detê-lo.

Como são as atuais relações entre EUA e Venezuela?

Os EUA aplicam uma série de sanções contra a Venezuela (ou seja, as empresas americanas estão proibidas de fazer negócios com o governo do país ou com empresas e cidadãos venezuelanos que também foram sancionados). O objetivo é forçar a saída de Maduro.

Em 2019, os EUA proibiram as empresas americanas de comercializar petróleo venezuelano. No entanto, depois da invasão da Ucrânia pela Rússia houve uma crise de energia, e os americanos aliviaram a pressão que exercem sobre a Venezuela.

No ano passado, o governo americano deu licença a quatro empresas do setor de óleo e gás para realizar operações na Venezuela. Neste ano, essa licença foi renovada por seis meses.

Quem os EUA reconhecem como presidente da Venezuela?

Durante o governo de Donald Trump, os EUA passaram a reconhecer Juan Guaidó como o presidente da Venezuela, e não Maduro. A justificativa para isso é que as eleições de 2018, vencidas por Maduro, teriam sido fraudadas, e que, de acordo com a regra na Venezuela, quem deveria assumir o posto seria o chefe do Legislativo.

Nos anos seguintes, quase 60 países reconheceram Guaidó como o presidente da Venezuela. Maduro recebeu apoio de Rússia, China, Cuba e Irã.

Na prática, ele só conseguiu se manter no poder porque as Forças Armadas da Venezuela bancaram a permanência de Maduro.

Guaidó perdeu o posto de líder da oposição da Venezuela no fim de 2022.

De lá para cá, representantes do governo de Joe Biden se reuniram com uma bancada de oposição venezuelana, a Plataforma Unitária, que está em negociações com o representantes de Maduro para encontrar uma saída para a crise política na Venezuela.