Regiane Cichelero, uma mãe cristã de Santa Catarina está enfrentando desafios legais e multas após optar por educar seu filho em casa. A ADF International está apoiando sua defesa legal, destacando que o direito internacional dos direitos humanos protege o direito dos pais de escolher o tipo de educação que é melhor para seus filhos.
Desse modo, após o fechamento da escola pública local durante o lockdown da Covid-19 em 2020, Cichelero começou a ensinar seu filho de 12 anos em casa. Quando as escolas reabriram em março de 2021, ela optou por continuar educando-o em casa.
De acordo com ADF International, a mãe acreditou que era a melhor maneira de garantir que seu filho recebesse uma educação de alta qualidade de acordo com as convicções religiosas da família. Após sua decisão, Cichelero recebeu um desafio legal dos promotores locais por não matricular seu filho no sistema escolar local.
Nesse sentido, Cichelero foi multada em cerca de 1,400 reais por não matricular seu filho na escola, além de uma multa diária de até 5,000 reais até que ela reinscreva seu filho na escola local. Além disso, o juiz do caso ameaçou inicialmente retirar a guarda de seu filho se ela continuasse a educá-lo em casa.
“Os direitos parentais estão claramente sob ataque no Brasil”, disse Julio Pohl, Conselheiro Jurídico da ADF International para a América Latina, que está apoiando a defesa legal de Cichelero.
Além disso, Pohl afirmou que o fato de que Regiane não apenas foi processada e multada, mas também ameaçada com a retirada de seu filho é repreensível. Ele defende que os pais são a primeira autoridade para a educação de seus filhos, e essa reação das autoridades locais é uma completa violação de seus direitos como pai garantidos pelo direito internacional.
Por fim, mais de 70.000 crianças estão atualmente sendo educadas em casa no Brasil. O direito internacional dos direitos humanos protege o direito dos pais de fazer escolhas sobre o tipo de educação que seus filhos recebem. Em resposta ao processo, Regiane disse estar comprometida em proporcionar a melhor educação possível para seu filho.
“Todos os pais têm o direito e a obrigação concedidos por Deus de fazer escolhas que proporcionem os melhores resultados para nossos filhos. Tenho esperança no dia em que eu e outros no Brasil possamos exercer nossos direitos como pais sem medo de ser multados e processados”, concluiu.
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