Mais de 200 famílias que moram há 70 anos em antiga área de invasão temem ser despejadas em Bertioga, SP

A presidente da associação, Damiana Rodrigues, afirmou ao g1 que a prefeitura regularizou todo o bairro como área de interesse social, mas é necessário pagar pelo acordo firmado com os proprietários da área.

Muitos moradores, no entanto, não conseguem arcar com tais custos e por isso estão com medo de perder as casas. “O despejo em massa ocorrerá após a queda da liminar do STF [Supremo Tribunal Federal] que suspende os despejos em todo o território nacional”, explicou.

“Ocorre que a maioria do bairro não consegue pagar as parcelas do acordo, pois os valores são altos. Ainda tem que pagar pelas ruas, fora a correção monetária que aumenta consideravelmente após seis meses. Diante disso, 80% dos moradores serão despejados a partir 31 de outubro”, afirmou Damiana.

De acordo com a presidente, a associação está fazendo manifestações para “chamar a atenção dos poderes públicos, para que socorram os moradores do bairro que estão em iminente despejo em massa”.

Alguns moradores se reuniram na última semana e nesta quarta-feira (3) para protestar em uma área movimentada da cidade, mas segundo Damiana, eles reivindicam o posicionamento das autoridades desde 2015.

“Ações judiciais tem sido interpostas ao longo dos anos para impedir o despejo em massa. Porém, com as liminares caindo e os processos de despejo em fase de cumprimento da ordem, os moradores estão apavorados e sem qualquer suporte”.

A presidente do bairro ressalta que os moradores já tentaram renegociar a dívida, mas tiveram o pedido negado. Outra medida para proteger as famílias foi, segundo ela, solicitar da prefeitura um programa habitacional que contemple as famílias que não conseguem pagar e podem ser despejadas.

A secretaria de Obras e Habitação destaca que a prefeitura realizou a Regularização Fundiária, e que uma parte das famílias já recebeu o documento definitivo de propriedade dos imóveis. A pasta acrescenta que os processos são tratados de forma individual por família, e que no momento não há programa habitacional com esta disponibilidade.

Sobre a manifestação dos moradores, a administração municipal afirmou que promoveu diversas reuniões com as famílias e com a associação de moradores que as representa, explicando que por se tratar de um acordo Judicial, a prefeitura não pode interferir. “As novas solicitações e reivindicações só podem ser feitas na esfera do Poder Judiciário. A secretaria acrescenta que está à disposição para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas das famílias”.