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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
Dentre as principais irregularidades estão falta de habilitação do condutor, excesso de capacidade de carga ou passageiro, documentação irregular e equipamentos de segurança
A Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) divulgou, na última segunda-feira (21), o balanço das ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário da Operação Verão 2022/2023 na Região. A reunião aconteceu na sede da Capitania e contou com a presença de autoridades. Em Guarujá, durante a temporada, 3.777 embarcações foram vistoriadas.
A operação da Marinha teve duração de quatro meses e terminou no último dia 15. Foram realizadas no período, 8.500 fiscalizações a embarcações de esporte, recreio e transporte de passageiros, sendo que 340 foram notificadas e 27 apreendidas. Dentre as principais irregularidades estão falta de habilitação do condutor, excesso de capacidade de carga ou passageiro, documentação irregular e ausência de equipamentos de segurança.
“A operação retrata a total parceria entre os órgãos municipais, estaduais e federais com a Marinha do Brasil. Com isso, é possível fazer um mapeamento das áreas, mitigando os possíveis acidentes e proporcionando um verão mais seguro no mar”, afirmou o comandante da Capitania dos Portos de São Paulo, capitão de Mar e Guerra, Robledo de Lemos Costa.
Guarujá
Na ocasião, a Prefeitura de Guarujá foi representada pela Secretaria de Defesa e Convivência Social, responsável pela fiscalização do Lazer Náutico na Cidade.
Em Guarujá, durante a temporada, 3.777 embarcações foram vistoriadas e 117 foram impedidas de trafegar na área de lazer náutico por não possuir a documentação necessária. Nesse período, foram lavrados três termos de colheita da Marinha.
Desde 2018, Guarujá conta com um convênio com a Marinha que permite que os agentes municipais fiscalizem o acesso e o tráfego de embarcações nas praias da Cidade. Com o acordo, as competências são compartilhadas, cabendo aos agentes a fiscalização – ainda na faixa arenosa – da documentação das embarcações e dos condutores; bem como da observância das regras de tráfego aquaviário na orla marítima.
“Tivemos uma temporada sem acidentes fatais, graças a esse trabalho articulado com a Marinha, Polícia Militar e Civil. É importante lembrar que a Administração Pública não pode inviabilizar a atividade econômica do lazer náutico, porém, essa atividade não pode acontecer a qualquer custo. É necessário regras e fiscalização, e é o que temos feito”, enfatizou a secretária municipal de Defesa.
O painel, que atua em sigilo, geralmente se reúne às segundas, quartas e quintas à tarde, o que tem gerado especulações sobre a iminência de uma votação sobre um indiciamento. Não se sabe por que a sessão foi cancelada. Segundo o jornal "The New York Times", a interrupção dos procedimentos de um grande júri (nome desse tipo de júri) não é comum. O Insider, publicação que deu a notícia de […]
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