Ministério da Justiça quer montar plano de ação para refugiados e que cena em aeroporto “não se repita mais”

“Planejamento é que eles permaneçam nessa instalação, na cidade de Praia Grande, por 30 dias, e depois tem o destino definitivo em várias cidades brasileiras”, afirmou Flávio Dino (veja o vídeo abaixo).

Os convênios e parcerias para manter os refugiados saudáveis e confortáveis no local são responsabilidade do Ministério da Justiça. Segundo ele, a determinação segue a legislação brasileira.

“A chegada dos imigrantes afegãos derivou de uma decisão tomada em 2021 e houve a concessão de aproximadamente nove mil vistos de entrada no Brasil. Nós temos um procedimento em andamento de acolhimento, exames de saúde, atendimento social e depois o destino definitivo dessas pessoas no território nacional porque é isso que manda a lei brasileira”, afirmou Flávio Dino.

O assessor da Secretaria Nacional da Justiça, Rodrigo Portella, esteve na colônia em Praia Grande, onde estão os 128 refugiados. Segundo ele, esse é o primeiro passo do acolhimento humanitário aos afegãos. O objetivo é que essa seja uma solução temporária.

De acordo com ele, o governo está construindo um plano de ação para os refugiados que possam chegar de outros países. “O objetivo agora do Governo Federal é construir um plano de ação eficaz e duradouro. A gente ainda tá formatando várias ideias, ações interministeriais e o objetivo é que essa seja uma solução passageira para que a gente dê uma solução de fato para o problema”.

Além da colônia em Praia Grande, Portella diz que já existem outros locais para abrigar os refugiados. “A gente já tem outros centros de acolhida disponíveis para as novas populações que vão chegar no Aeroporto de Guarulhos, para que aquela situação de pessoas no aeroporto não se repita mais”.

Para isso, o ministério segue mapeando e conversando com governos de cidades por todo o país. “A gente não vai divulgar porque não tem nada solidificado e não tem ainda demanda para que a gente leve essas pessoas para esses locais”, explicou, dizendo que haverá garantia da dignidade humana.

Os refugiados afegãos que estão abrigados na colônia de férias do Sindicato dos Químicos em Praia Grande estão ocupando menos da metade da capacidade total do prédio, segundo o presidente do sindicato Hélio Rodrigues. Ao todo, são 128 refugiados hospedados na colônia.

“Nós temos capacidade de receber 300 pessoas”, explicou Hélio, que deixou o local à disposição dos afegãos após receber contato do Ministério da Justiça na quinta-feira (29). “A colônia fica fechada no período de inverno. Tivemos que rapidamente convocar os funcionários e nos organizar para poder começar a funcionar, mas foi tranquilo”, garantiu, em entrevista ao g1.

Para Hélio Rodrigues, receber os refugiados é um momento muito importante. “Nosso sindicato completou 90 anos esse ano e a história nossa do sindicato é de muita solidariedade. Então, é um presente poder receber esses refugiados que estavam em uma condição muito precária”, ressaltou.

A colônia conta com 50 apartamentos com banheiro, mini cozinha com fogão e geladeira e duas triliches para acomodar até seis pessoas, além de lavanderia, piscina e áreas de lazer. Segundo Hélio, no momento, não há necessidade de doações.

O secretário municipal de Saúde de Praia Grande, Cleber Nogueira, explicou que a prefeitura montou uma estrutura especial para acolher os refugiados sem prejudicar a população da cidade.

“A prefeitura está fazendo a abordagem necessária com questões de saúde, sociais, e todas as articulações para viabilizar o que for necessário. Lembrando sempre que, em primeiro lugar, a preocupação é a saúde pública da população de quem está aqui na região da Baixada Santista e em todo o município de Praia Grande”, destacou.

De acordo com ele, medidas de isolamento não estão sendo necessárias, pois os casos de sarna estão controlados. Além disso, Cleber ressaltou que a Prefeitura de Praia Grande já fez a imunização do grupo com as vacinas obrigatórias no Brasil. “Eles vêm de alguns locais que ainda não tiveram algumas doenças erradicadas como, por exemplo, a poliomielite”.

Segundo ele, esta foi uma das preocupações da administração municipal com a chegada dos afegãos. Ele diz que o município não tinha recebido relatórios de saúde adequados dessas pessoas.

“Agora, o município vai fazendo esse alinhamento com os entes do Estado e do Governo Federal e a gente consegue ter uma visão mais adequada da situação, deixando bem claro que Praia Grande é acolhedora. A Baixada Santista acolhe, mas a gente precisa ter todos os cuidados sanitários para não termos problemas com a nossa população”.

Durante a manhã de sábado, os refugiados tomaram café da manhã todos juntos e responderam um cadastro realizado por agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados. Em seguida, eles receberam as vacinas obrigatórias no Brasil.

O abrigo havia sido lacrado por fiscais da administração municipal por falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A liberação aconteceu depois de uma reunião na noite de desta sexta-feira (30) entre o ministro da Justiça, Flavio Dino, e a prefeita Rachel Chini (PSDB), que fez uma série de exigências.

A chefe do Executivo pediu, durante a permanência dos afegãos na cidade, que sejam mantidos policiais federais ou estaduais na porta do abrigo para controle de acesso. Rachel também solicitou que seja montado um ambulatório com, no mínimo, dois médicos e equipes para atendimentos e tratamentos.

A prefeitura ainda pediu roupas de cama e banho para trocas diárias no enfrentamento à sarna, intérprete, convênio para o pagamento de exames laboratoriais e outros necessários, além da definição de um prazo de estadia.

Pouco antes de firmar o acordo com a prefeita Rachel Chini, o ministro Flávio Dino usou as redes sociais para reforçar o compromisso que o país tem com os visitantes, ainda mais na situação de refugiados, como os afegãos.

“O Brasil tem leis e nós estamos cumprindo. Esperamos das demais autoridades públicas idêntico comportamento. Lembro que há milhões de brasileiros morando em outros países e sempre desejamos que eles sejam respeitados. Então devemos dar o exemplo na nossa casa”, consta em trecho da publicação do ministro.

A prefeitura, após ter aceitado receber os imigrantes refugiados, afirmou que “acolhe a todos com carinho e alegria”, que “se solidariza com as causas humanitárias e o atual momento do povo afegão”. Ao mesmo tempo, porém, a prefeita disse ter deixado claro ao ministro que a responsabilidade por todo o tempo que os afegãos ficarem na cidade será do governo federal.

A ação partiu da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). A parlamentar contatou o vereador Hélio Rodrigues (PT), da capital, que reservou o espaço de forma provisória.

“Trata-se de um encaminhamento com estadia emergencial até que se estruture uma ação conjunta para acolher de fato os imigrantes, que têm vistos humanitários e não estão em situação irregular no país”, explicou Juliana. Segundo a assessoria da deputada, hotéis e pousadas se recusaram a receber os afegãos porque parte dos imigrantes passam por um surto de sarna.

Na última contagem, realizada no domingo (25), 208 refugiados afegãos estavam abrigados no aeroporto. Ao todo, existem 1.059 vagas destinadas a imigrantes e refugiados em centros de acolhida em São Paulo e em Guarulhos, incluindo equipamentos gerenciados pelas prefeituras e pelo governo do estado. Entretanto, no momento, 100% dessas vagas estão ocupadas.