De acordo com o MPSP, a investigação foi aberta a pedido da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, que reivindicou a apuração de responsabilidade na ‘má prestação de serviço público essencial’.
A comissão ressaltou, em documento enviado ao MPSP, que “a população não aguenta mais sofrer com a falta d’água constante na cidade de Guarujá e Vicente de Carvalho [distrito do município, e um dos pontos mais afetados]”.
O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Guarujá e assinado pela promotora Sandra Barbuto. Segundo a OAB, o problema, mais constante nos bairros Paecara e Jardim Boa Esperança, tem gerado o aumento indevido da conta de água e esgoto. O órgão explica que os hidrômetros registram a passagem de ar como se fosse água e geram a cobrança.
A Sabesp foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá
Ao abrir a investigação, o MPSP justifica que “os usuários dos serviços de fornecimento de água são consumidores à luz do Código de Defesa do Consumido, enquanto a representada Sabesp é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, contínuos”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações, a Sabesp pode ser obrigada a cumpri-las e a reparar os danos causados. Ainda é citada, na abertura do inquérito, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) pelo Poder Concedente, que devem fiscalizar o serviço prestado.
O g1 entrou em contato com a Sabesp, mas, até a última atualização desta matéria, não recebeu o posicionamento da concessionária.
A Prefeitura de Guarujá informou, em nota, que acompanha os episódios “pontuais” de desabastecimento de água e disse cobrar constantemente a Sabesp para que mantenha a situação sob controle, sem penalizar os munícipes.
A administração municipal explicou que, em agosto, em meio a sucessivos episódios de desabastecimento, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente se reuniram com representantes do Ministério Público, integrantes do Conselho Municipal de Saneamento e Arsesp para alinhar uma fiscalização técnico-operacional aos serviços da Sabesp.
“Os técnicos da Arsesp fiscalizaram as condições de operação e as instalações dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e atendimento comercial prestados pela Sabesp”, disse a prefeitura, que afirmou terem sido verificadas a qualidade da água fornecida, falta de investimentos previstos, não atendimento ao contrato e reclamações de usuários.
“O município ainda aguarda uma definição da companhia a respeito da construção do mega reservatório na chamada cava da pedreira, que seria capaz de suprir a demanda de Guarujá o ano inteiro, mesmo em períodos de estiagem. A prefeitura também já providenciou decreto que desafeta área para a Sabesp construir um outro reservatório, no bairro Morrinhos”, finalizou.
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