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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
O Ministério Público ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) pedindo a prisão da ex-ginasta Ana Carolina Moraes da Silva, acusada de matar a filha recém-nascida ao jogá-la em um duto de lixo do 6° andar em Santos, no litoral de São Paulo. Ana conseguiu um alvará de soltura e deixou o presídio no último dia 3 e, desde então, está em liberdade provisória.
Além disso, a ex-ginasta também obteve a suspensão do júri, que estava marcado para a última quarta-feira (8), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Laís Fernanda Moraes Garcia foi encontrada morta em junho de 2018 dentro de uma lixeira em frente de um prédio, no bairro Gonzaga.
O promotor Fábio Perez Fernandez ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) pedindo a volta da ex-ginasta à prisão e também pela realização do júri. No entanto, não há previsão para que o pedido liminar seja analisado pelo TJ-SP.
Ao g1, Fernandez explicou que o julgamento pode ocorrer com ela presa ou em liberdade, mas que solta o processo demora mais. “Caso muito triste. A menina Laís faria quatro anos neste mês. Perda irreparável”, disse o promotor.
“Se o STJ efetivamente confirmar a decisão liminar e anular a pronúncia do juiz de primeiro grau, o crime do pai estará prescrito, ou seja, ele sequer poderá ser levado a julgamento. No mesmo sentido, o crime de ocultação de cadáver imputado à mãe, embora possa ser levado a julgamento, também terá grande chance de prescrever, quando for proferida a decisão dos jurados”, explicou Fernandez.
A argumentação usada pela defesa para conseguir a liberdade provisória e suspensão do júri de Ana Carolina foi questionada pelo promotor. Ele lembra que a decisão de prendê-la foi proferida em 2019 e que só agora os advogados da ex-ginasta contestaram a forma como o juiz da época conduziu o caso, alegando uso indevido de excesso de linguagem e, eventualmente, gerado parcialidade.
“A defesa esperou três anos para questionar, por isso, a grande possibilidade de prescrição, se acolhido o requerimento defensivo”, destacou Fernandez.
Ao g1, a advogada de defesa da ex-ginasta, Letícia Giribelo, disse que ficará a critério do TJ-SP decidir sobre o retorno ou não da cliente à prisão. De acordo com ela, caso determinem a volta de Ana Carolina à penitenciária, a saída será entrar com um recurso no STJ – o órgão, em decisão do ministro e relator Joel Ilan Paciornik, determinou a liberdade provisória da mulher.
“Isso cai com ele [Joel] novamente e, provavelmente, ele não vai mudar totalmente de posicionamento do que ele colocou na liminar. Se nós não conseguirmos aqui no TJ, talvez no STJ dê certo, as chances são maiores”, ressalta Letícia.
“O que está no Tribunal de Justiça ainda está em análise, está na conclusão com o desembargador, não tem uma resposta. Acredito que [a decisão] saia até o final da semana e os outros recursos estão no prazo da defesa para contrarrazões. A gente deve apresentar essas contrarrazões na segunda-feira (13), que é para que se mantenha a soltura, falando do excesso de prazo, que ela não pode ficar presa com data indeterminada, que o júri está suspenso, que não tem data para ocorrer, que ela se coloca à disposição para responder todos os atos processuais em liberdade”.
Promotor Fábio Perez Fernandez ingressou com um recurso no TJ-SP pedindo a retomada da ex-ginasta acusada de matar a filha recém-nascida à prisão — Foto: Reprodução/TV Tribuna
O ministro e relator do STJ, Joel Ilan Paciornik, deferiu o pedido de liminar no último dia 1º, suspendendo o júri da ex-ginasta, que estava marcado para quarta-feira (8), e determinando que o juiz reavaliasse a necessidade da prisão.
O juiz concedeu a liberdade provisória e o alvará de soltura foi expedido na quinta-feira (2). Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou que a direção da Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé deu cumprimento ao alvará de soltura, na manhã de sexta-feira (3), por volta das 11h15.
O habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado pela defesa da ex-ginasta, os advogados Letícia Giribelo e João Carlos Pereira, que consideram que houve uso indevido de excesso de linguagem, que teria gerado parcialidade. Segundo a defesa, o juiz fez um juízo de valor e exerceu papel de acusador.
“O juiz precisa ter um cuidado especial na fundamentação da decisão de pronúncia. Ele não deve influenciar e contaminar os jurados, que por serem leigos, são facilmente influenciados pelas decisões proferidas por um juiz”, disse Letícia ao g1.
Segundo a advogada, os laudos médicos são unânimes quanto ao problema de saúde da ex-ginasta. “Sendo favoráveis e reconhecendo o transtorno depressivo e a bipolaridade, o que sem dúvidas influenciou no momento do parto, acarretando uma psicose puerperal”.
Menina foi achada em um saco, dentro de lata de lixo em Santos, SP — Foto: Nirley Sena/A Tribuna Santos
A menina recém-nascida foi encontrada morta em 28 de junho de 2018 dentro de uma lixeira localizada na frente de um prédio em Santos. Segundo apurado pelo g1, o bebê foi encontrado por um catador de latinhas que vasculhava a estrutura, localizada na Rua Bahia, no bairro Gonzaga.
De acordo com testemunhas, a criança estava dentro de um saco preto e completamente enrolada com jornais. A queda do 6º andar, segundo o IML, foi a causa da morte, já que foi constatado traumatismo craniano na criança e não havia indícios de asfixia, como indicou a polícia inicialmente.
Um cupom fiscal da compra de um pacote de fraldas descartáveis, achado em meio ao corpo do bebê, foi o pontapé inicial para a localização do pai da criança. Abordado nas redondezas do prédio em que morava, foi ele quem indicou que Ana Carolina e a filha, de três anos, estavam em outra cidade.
Criança foi lançada em fosso de lixo (esq.) e caiu dentro de lixeira 6 andares abaixo (dir.) — Foto: Divulgação/Polícia Civil
De acordo com o delegado Renato Mazagão Júnior, responsável pelo caso, no apartamento, foi localizada uma lixa metálica e pontiaguda, o que reforça a hipótese de ela ter sido usada para a asfixia, já que a criança tinha ferimentos de perfuração no pescoço.
Ainda segundo o delegado, Ana Carolina trocou mensagens de texto no WhatsApp com o pai do bebê antes do crime, demonstrando insatisfação com a filha e dito não querer ‘mais uma boca para comer’. Ele chegou a sugerir que ela fosse embora para Ribeirão Preto. Depois, diz ‘você matou minha filha’, seguido de ‘se livra disso'”, afirmou o delegado.
O casal foi preso no mesmo dia, mas o pai, porém, foi solto na manhã seguinte, em decisão que foi acompanhada pelo Ministério Público. Ele foi indiciado por favorecimento pessoal. Já a mãe foi indiciada por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Ana Carolina está presa desde 2018 na Penitenciária Feminina I de Tremembé (SP). Ela está sendo acusada de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, já que a investigação policial apontou que ela matou a criança por não querer criá-la. Ela também responde por ocultação de cadáver, podendo cumprir de até 30 anos de prisão.
Um catador de latinhas encontrou o bebê dentro da lixeira — Foto: Marcela Pierotti/G1
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