O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou que a Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, providencie equipamentos, profissionais aptos e insumos para o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade. Segundo apurado pelo g1, a promotoria deu um prazo de 60 dias para as providências, sob pena de propor ação civil pública.
De acordo com o órgão estadual, o promotor de Justiça de Direitos Sociais do Vale do Ribeira Paulo Campos dos Santos instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) no dia 7 de maio sobre o tema. A recomendação é que a cidade implemente uma Unidade de Suporte Avançado do Samu.
Na portaria de instauração, o PAA citou como exemplo que a rede municipal falhou no atendimento de uma criança de dois anos, vítima de afogamento em 1º de maio em uma piscina. Na ocasião, a unidade do Samu que atendeu a ocorrência não tinha equipamentos, insumos ou profissionais aptos para o socorro – médicos e socorristas –, apenas técnica de enfermagem e motorista.
Em uma reunião feita no dia seguinte, entre o diretor-geral de Saúde de Registro e representante do Samu, o promotor foi informado de que Registro e as demais cidades do Vale do Ribeira têm apenas Unidade de Suporte Básico.
Diante disso, o promotor pediu que o poder público local se manifeste sobre a falta de médicos e dados quanto à lotação do número mínimo de profissionais no Samu. Além disso, também apresente documentos que demonstrem que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, para a manutenção e qualificação do serviço, estão sendo usados exclusivamente para tal.
Ainda conforme o MPSP, o Ministério da Saúde previu, em 2017, a regionalização da implantação do Samu. Isso vale também para áreas com população inferior a 350 mil habitantes, caso das cidades do Vale do Ribeira.
Em nota, a Prefeitura de Registro disse saber da manifestação do Ministério Público, “porém há um conflito com o que se estabelece na pactuação federativa de responsabilidades referente ao tipo de atendimento na saúde. Cabe ao governo municipal ser responsável por demandas de Atenção Básica”.
Segundo o comunicado, a cidade não tem o Samu para ocorrências com demandas pré-hospitalares móveis. Em relação ao caso de afogamento, a vítima recebeu todo atendimento e foi conduzida diretamente ao Hospital Regional de Registro – HRR, onde ainda recebe a atenção necessária.
“Já o Plano de Ação Regional está sendo discutido, uma vez que o município não dispõe de recurso para implementação desse tipo de serviço, principalmente por ser uma demanda de alta complexidade, responsabilidade que foge da pactuação federativa, e de custo elevado”, disse.
Por causa disso, a prefeitura disse aguardar a colaboração do Governo do Estado para iniciar a construção do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências.
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