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MPF pede que União repasse R$ 10 milhões à Prefeitura de Guarulhos para custear acolhimento a refugiados afegãos

today20 de dezembro de 2023 13

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Segundo o ministério público, a União está descumprindo atribuições para garantir as condições básicas aos refugiados que chegam ao Brasil.

O valor definido é suficiente para manter um alojamento para 200 pessoas, em um local apropriado, com distribuição de alimentos, atendimento de assistência social, tradutor e outros serviços.

A Prefeitura de Guarulhos informou que já atendeu mais de 5.600 e que isso impactou no orçamento da cidade, “visto que desde inicio da chegada dos afegãos o Município já teve um gasto de mais de R$ 10 milhões, desequilibrando os recursos disponíveis para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade”.



De acordo com a atualização mais recente feita pela prefeitura às 10h desta quarta-feira (20), há 35 pessoas aguardando acolhimento no terminal 2 do aeroporto.

“Enquanto estão no aeroporto, a Prefeitura de Guarulhos garante a segurança alimentar destes refugiados com café da manhã, almoço e jantar, além de entregar kits com materiais de higiene pessoal, água e cobertores. Também contamos com colaboradores e voluntários que realizam a entrega de refeições aos finais de semana. De janeiro a novembro de 2023, mais de 53 mil marmitas foram entregues no local.

Guarulhos possui atualmente 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela municipalidade e outras 50 pelo governo estadual. No momento, todas estão lotadas”, completa o comunicado.

A entrada desses grupos no país, então, passou a ser crescente ao longo dos últimos dois anos. Até novembro de 2023, o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registrou um número de afegãos 63% maior do que em 2022, segundo dados da prefeitura.

Entre janeiro e novembro desde ano, 3.495 imigrantes afegãos passaram pelo Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante, que fica dentro do aeroporto. Em todo o ano passado, de janeiro a dezembro de 2022, foram 2.145.

Afegãos no Aeroporto de Guarulhos — Foto: Reprodução/TV Globo

Além disso, o número de imigrantes afegãos que chegaram ao Brasil em 2023 já é 14% maior do que do ano passado inteiro.

Segundo levantamento do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), com base em dados do Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal, entre janeiro e outubro de 2023 deram entrada no Brasil 4.875 afegãos. Em 2022, de janeiro a dezembro, foram 4.282 afegãos.

O número de vistos humanitários concedidos pelo governo federal também cresceu. Até 13 de novembro, foram 5.591 vistos humanitários concedidos a afegãos. Em todo o ano passado, foram 5.167, o que representa um aumento de 8%.

Afegãos acampados em Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos — Foto: Reprodução/TV Globo

Sem abrigos imediatos, os afegãos passaram a ficar acampados pelos corredores do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, desde 2022.

Em fevereiro deste ano, o número de famílias nos saguões chegou a zerar. Contudo, mais imigrantes chegaram nos meses seguintes.

Até esta segunda-feira (18), 69 afegãos, entre eles 16 crianças, estavam à espera de acolhimento, conforme informou ao g1 Aline Sobral, voluntária da ONG Frente Afegã. “Estamos com uma familia de 7 membros, entre eles um PCD, que está no chão do aeroporto”, ressaltou Aline nesta segunda.

Em nota, o governo de São Paulo afirmou que investiu, em 2023, mais de R$ 6 milhões para acolher migrantes e refugiados em 10 serviços, sendo duas casas de passagem e 8 repúblicas com capacidade para mais de 200 pessoas. Todos continuam com capacidade 100% ocupada.

“A Pasta permanece dialogando com o Governo Federal — que emite os vistos humanitários e define a política para refugiados — sempre, em busca de soluções e novas orientações para a ampliação do atendimento aos migrantes e refugiados no estado”, diz a nota.

A prefeitura de Guarulhos afirmou, em nota, que possui atualmente 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela municipalidade e outras 50 pelo governo estadual. No momento, todas estão lotadas.

“Vivendo em abrigos da cidade, os afegãos contam com auxílio das equipes na provisão de documentos como CPF e regularização da situação no país. Eles também recebem todo suporte e atendimento médico, fornecidos pelas Unidades Básicas das regiões. Também são oferecidos cursos de português”, ressaltou o Executivo.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Prefeitura de São Paulo, afirmou que atualmente, das 772 vagas em serviços preferenciais para imigrantes, até o dia 10 de novembro, 637 estavam ocupadas por este público.

“Vale destacar que podem ter crianças brasileiras, filhas de imigrantes, acolhidas nestes equipamentos da rede socioassistencial. Além dos serviços específicos para imigrantes, esse público pode utilizar todas as outras tipologias dos serviços de acolhimento e convivência da cidade de São Paulo”.

Concessão de visto temporário e autorização de residência

Afegãos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos — Foto: Reprodução/TV Globo

A medida prolonga autorização concedida em setembro de 2021.

Segundo a portaria, o visto ou autorização de residência serão concedidos devido à instabilidade institucional e violações de direitos humanos registradas no Afeganistão desde que o Talibã retomou o poder no país, em agosto de 2021.

No caso dos afegãos que desejam vir ao Brasil e ainda não deixaram o país de origem, o governo restringiu para 2 as possibilidades do pedido de um visto temporário em outros países: agora, deve ser solicitado nas Embaixadas do Brasil em Teerã (Irã) e Islamabade (Paquistão).

Em setembro de 2021, o Itamaraty autorizou a concessão dos vistos em 5 embaixadas: Teerã, Moscou (Rússia), Ancara (Turquia), Doha (Catar) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) para processar os pedidos de visto “para acolhida humanitária”.

O documento terá prazo de validade de 180 dias. O governo disse que a emissão dos vistos estará condicionada à capacidade da oferta de abrigo dos afegãos no país.




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Mundo.

Por: G1

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