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Milei ordena por decreto desregulação econômica na Argentina

today20 de dezembro de 2023 13

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O novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (20) o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país.

A declaração aconteceu dias após o Ministério da Economia anunciar o chamado “Plano Motoserra”, que é um pacote de medidas econômicas audaciosas que visa conter os gastos e melhorar o cenário da economia da Argentina.

“Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”, disse Milei durante o comunicado à nação.



Entre as medidas anunciadas por Milei, estão:

  • Revogação da Lei do Aluguel.
  • Revogação da Lei de Abastecimento.
  • Revogação da Lei das Gôndolas.
  • Revogação da Lei Nacional de Compras.
  • Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
  • Revogação da Lei de Promoção Industrial.
  • Revogação da Lei de Promoção Comercial.
  • Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas.
  • Revogação do regime das empresas estatais.
  • Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para sua subsequente privatização.
  • Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego.
  • Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
  • Revogação da Lei de Terras.
  • Modificação da Lei de Combate ao Fogo.
  • Revogação das obrigações das usinas de açúcar quanto à produção.
  • Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola.
  • Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineração.
  • Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da companhias aéreas argentinas.
  • Implementação da política de céu aberto.
  • Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
  • Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada.
  • Modificação do marco regulatório de medicamentos e obras pré-pagas social.
  • Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga.
  • Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais.
  • Estabelecimento da prescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos.
  • Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos.
  • Modificação da Lei das Sociedades por Ações para que os clubes de futebol possam se tornar corporações se assim o desejarem.
  • Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite.
  • Desregulamentação do setor de turismo através da eliminação do monopólio das agências de viagens.
  • Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.

A Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O porta-voz do governo argentino, Manuel Ardoni, já havia falado de “um forte corte fiscal”, com foco nas receitas sociais, e afirmou que o pacote desenhado por Caputo e Milei tem como objetivo “evitar uma catástrofe maior”.

“Entendemos que a situação é grave e somos conscientes que a situação pode ser pior”, declarou Adorni.

Pela manhã, o porta-voz também anunciou que, durante um ano, todos os pronunciamentos do governo à imprensa serão feitos por vídeos gravados, que serão exibidos a jornalistas em uma sala da Casa Rosada sem possibilidade de perguntas.

Esta notícia está em atualização.




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Mundo.

Por: G1

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