Mulher que gravou o próprio estupro diz temer pela vida após Justiça manter absolvição do ex

Porém, em julho, uma decisão do juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, absolveu Ricardo por falta de provas. A acusação, por meio do MP, entrou com recurso de apelação, que foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em julgamento no último dia 22 de novembro.

O processo corre em segredo de Justiça. Apesar disso, Ricardo continua preso porque contra ele há uma condenação a 37 anos de prisão por tentativa de homicídio (leia mais abaixo).

O assistente de acusação Fabrício Posocco revelou à reportagem que aguarda o posicionamento do MP sobre o caso para decidir os próximos passos do processo.

“As imagens são claras demonstrando que não existe uma relação sexual consensual. Todavia, para o TJ-SP, somente as imagens e a palavra da vítima não foram consideradas provas suficientes para caracterização do estupro, mesmo com todo o brilhante trabalho desenvolvido pelo MP”, enfatizou Posocco.

De acordo com o advogado, o caso será reavaliado por todos “para a possibilidade de um novo recurso para instância superior”, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, o TJ-SP informou que processos envolvendo crime de estupro tramitam em segredo de justiça e as informações nos autos são de acesso restrito às partes e seus advogados. Procurado pelo g1, o MP-SP não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Conforme apurado pela reportagem, a defesa de Ricardo trabalhou com um argumento baseado principalmente no depoimento da médica psiquiatra do casal à Justiça. A profissional informou que os medicamentos prescritos para Juliana não alteram o nível de consciência.

A defesa do ex-marido apontou que não existiriam provas de que a vítima não poderia oferecer resistência ou que a relação sexual foi forçada. Outro ponto a favor da absolvição foi o horário em que as imagens foram gravadas. A vítima alegava que tomava os remédios à noite, mas as imagens foram registradas no período da manhã.

Apesar da absolvição por estupro de vulnerável, Ricardo Penna Guerreiro segue preso por outro crime. Ele foi condenado a mais de 37 anos por tentativa de homicídio contra seis pessoas em 2000 e estava em liberdade devido a um habeas corpus. No entanto, ele teve a prisão preventiva decretada novamente por não ter cumprido as medidas cautelares enquanto foi preso acusado de estupro.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na ocasião, Ricardo tentou matar seis pessoas em uma choperia em Praia Grande. Ele teria se desentendido com o grupo e atirado contra ele junto com outro homem armado. Dois se feriram na tentativa de homicídio.

O advogado dele, Eugênio Malavasi, afirmou que está tomando os procedimentos legais para que o cliente seja solto.

O empresário Ricardo Penna Guerreiro foi preso em dia 27 de janeiro deste ano por estupro de vulnerável cometido contra a ex-mulher, no bairro Canto do Forte, em Praia Grande (SP).

Policiais da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município cumpriram o mandado de prisão temporária expedido contra o suspeito, que teria estuprado a vítima enquanto ela estava dopada por conta de remédios antidepressivos e calmantes. A prisão posteriormente foi convertida em preventiva.

Ao g1, a mulher revelou também ter sido espancada pelo homem, que chegou a ameaçá-la de morte, além de ser agressivo com o filho do casal. “Ele [Ricardo] me colocou no fundo do poço. Abusou de mim de todas as formas, com requintes de crueldade”, desabafou à época.