Órgão federal atestou a completa regularidade na gestão municipal, como já consta no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV
Após quase dez anos de migração de regime previdenciário, Guarujá passa pela segunda Auditoria Direta de fiscalização do órgão responsável da União. A primeira realizada em 2013, no ano de início, e a outra, concluída recentemente, com foco nas atividades e em assuntos relacionados à GuarujáPrev, autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais.
A recente auditoria foi realizada pela Receita Federal do Brasil, sob supervisão do Ministério da Economia e, após reestruturação, em atos contínuos, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O órgão federal atestou a completa regularidade na gestão municipal, como já consta no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV.
O processo de inspeção, realizado durante um ano e dois meses, do mês de junho de 2021 até agosto de 2022 – inicialmente conduzido pelo auditor fiscal Miguel Canato dos Santos e concluído pelo Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso Miguel Antonio Fernandes Chaves – contou com prestação de informações técnicas de três áreas da Diretoria Executiva da GuarujáPrev: pela Presidência, pela Gerência de Administração, e pela Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças.
De todas as dezenas de critérios analisados, houve apenas um problema detectado durante a inspeção, relativo ao pagamento de licenças maternidades. A GuarujáPrev apresentou toda a documentação necessária para demonstrar a lisura e controle do pagamento do benefício, o que foi prontamente aceito pelo Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de documento enviado, no último dia 17, à autarquia.
Em ofício assinado pelo subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, o órgão determina a alteração no Sistema CADPREV do status do critério ‘Caráter contributivo (Repasse) – Decisão Administrativa’, de ‘Em análise’ para ‘REGULAR’.
Para o diretor presidente da GuarujáPrev, a aprovação na rígida auditoria da Receita Federal demonstra a seriedade e o compromisso da autarquia com os mais rígidos critérios de gestão em RPPS. “Além disso, exemplifica a maturidade da Gestão, que executa serviços públicos com eficiência e qualidade, e mostra-se preparada para solução de apontamentos de eventuais inconsistências encontradas e otimização gerencial para melhoria dos ciclos, procedimentos, processos e fluxogramas de gestão”.
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