Uma lei que institui medidas de combate à violência contra a mulher foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Santos, no litoral de São Paulo, nesta quinta-feira (10). A política pública entra em vigor em 90 dias e envolve a garantia de atendimento especializado, medidas protetivas, divulgação de serviços e uma maior rede de apoio.
A lei 4.137/2022 garante medidas preventivas e assistenciais às mulheres em situação de violência, de forma intersetorial, reunindo as áreas de segurança, saúde, assistência social, cidadania e geração de empregos.
Com o vigor da lei, a cidade passa a ter o dever de garantir um atendimento especializado a mulheres em situação de violência, ensino sobre os direitos das mulheres, divulgação de serviços, ampliação da rede de atendimento, entre outras.
De acordo com a prefeitura, a lei define que violência contra as mulheres representa qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou ainda dano moral ou patrimonial à mulher. É importante ressaltar que a violência pode ocorrer tanto no âmbito público como no privado.
A proposta foi feita pela vereadora Telma de Souza e sancionada pelo prefeito Rogério Santos. Segundo ele, a cidade deve combater a violência contra a mulher de forma exemplar, sendo esta lei, um passo importante para coibir agressões e dar assistências às vítimas.
Santos, no litoral de SP, ganha lei de enfrentamento à violência contra a mulher — Foto: Prefeitura de Santos/ Marcelo Martins
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Por: G1
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