Nova presidente do México defende voto direto para eleger ministros do Supremo e para juízes; entenda

Além disso, todas as pessoas que atualmente ocupam esses cargos terão que renunciar.

A mudança é um desejo do atual presidente atual, Andrés Manuel López Obrador, principal apoiador de Sheinbaum. Ela já deu declarações favoráveis ao projeto de reforma judicial. Em uma entrevista ao “Financial Times”, ao ser perguntada sobre a proposta, respondeu: “O que queremos é mais democracia para o país, e os investimentos serão garantidos”.

Ela fez uma referência a investidores porque o México, por ser próximo dos Estados Unidos, recebe muitas empresas estrangeiras, e no país há uma discussão sobre uma possível insegurança jurídica caso os juízes passem a ser eleitos por voto direto da população.

López Obrador não conseguiu aprovar a reforma judicial pois são precisos dois terços dos votos no Legislativo, e os partidos governistas não têm essa quantidade de deputados e senadores.

A proposta já foi enviada à Câmara dos Deputados e está na mesa diretora, o que possibilita que ela seja retomada a qualquer momento, segundo a analista política mexicana Jimena Ortiz Díaz, da consultoria Inteligencia Más.

O plano dos governistas é que a primeira eleição para escolher os membros do judiciário aconteça em junho de 2025.

Os juízes são escolhidos por um Conselho da Magistratura. Já para ministros do Supremo há um processo que envolve o Executivo e o Legislativo. O presidente indica uma lista tríplice. Se nenhum dos nomes for aprovado pelo Senado, o presidente envia uma segunda lista tríplice. Se novamente ninguém for aprovado, o presidente pode nomear livremente.

Para os juízes, a proposta é de eleição direta entre as pessoas que se candidatarem.

Já para os cargos de ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral, a candidatura vai ser diferente: cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e o próprio Supremo) vai apresentar uma lista com seus candidatos. Haverá uma campanha nacional e uma votação em lista. Os vencedores serão os nomeados.

De acordo com o jornal “Financial Times”, apenas um país, a Bolívia, elege os juízes da Suprema Corte por voto direto dos eleitores.

Rubens Glezer, professor da FGV e membro do grupo Supremo em Pauta, afirma que a forma mais comum é a indicação de nome pelo Executivo e aprovação pelo Legislativo.

Uma das ideias por trás dessa forma de indicação, segundo ele, é “blindar” os juízes de pressões políticas das maiorias. “Se houver votação para juiz da Suprema Corte, a tendência é que os eleitos sejam de regiões mais populosas, mas, nesse caso, como ficariam os direitos das pessoas de regiões menos populosas?”, afirma ele.

Uma Suprema Corte deve funcionar como uma espécie de freio “aos excessos emocionais de conjuntura, que historicamente tendem a ser danosos a direitos de grupos vulneráveis, no curto prazo, e para a comunidade como um todo, no médio e longo prazo”, diz o professor.

A lógica do modelo mais comum, pelo qual os ministros são indicados pelo poder Executivo e referendados pelo Legislativo, é que existe um crivo político para que o candidato seja escolhido, mas ele terá autonomia para exercer o cargo, segundo Glezer.

A analista política mexicana Jimena Díaz aponta uma possível consequência problemática com a eleição de juízes de primeira instância: grupos organizados podem financiar uma eleição para juiz.

A analista política Jimena Díaz diz que o grande arquiteto dessa reforma é o atual presidente López Obrador, que tem três propósitos políticos: