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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
Nunca paguei o INSS, posso me aposentar? Como fica a minha situação?
Infelizmente, não é possível se aposentar sem nunca ter pago o INSS, isso porque a aposentadoria tem natureza contributiva à Previdência Social.
Sim, é preciso que a pessoa tenha contribuído para o regime previdenciário para ter direito a uma aposentadoria!
Mas, fique calmo que existe um amparo para as pessoas em situação de vulnerabilidade!
Nunca contribuí, mas, preciso de amparo do Estado e agora?
Quando a pessoa nunca contribuiu e se encontra com dificuldades financeiras em situação de vulnerabilidade, ou seja, quando ela não consegue prover o próprio sustento e de sua família ela tem direito ao benefício assistencial chamado de BPC LOAS.
O que é o BPC LOAS? Como funciona esse benefício?
A sigla BPC LOAS significa: Benefício de Prestação Continuada, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
É importante entender que o BPC é um benefício assistencial e não um benefício previdenciário; logo, ele não é uma aposentadoria!
E, consequentemente, ele não dá direito a pensão por morte, tampouco enseja o direito a verbas como 13º salário, por exemplo!
Ele é um benefício com natureza assistencial. Em outras palavras, ele tem o objetivo a proteção social dos cidadãos.
Isso quer dizer que ele é um benefício para esse grupo de pessoas que não contribuíram? Muita calma, nessa hora! Não é bem assim que o BPC funciona!
O benefício de prestação continuada é destinado a pessoas com deficiência ou idosos que estejam em situação de vulnerabilidade e que possuam uma renda familiar de ¼ de um salário mínimo vigente por membro da família!
O BPC não exige que a pessoa tenha recolhimentos no INSS, entretanto, a mesma precisa estar nos requisitos anteriormente mencionados.
Além do BPC LOAS, ainda existem outros benefícios assistenciais como:
– Auxílio Brasil;
– Auxílio-funeral;
– Auxílio-natalidade.
Qual o valor do BPC? Ele é um benefício vitalício?
O Benefício de Prestação Continuada será pago mensalmente no valor de um salário-mínimo. E o BPC LOAS não é vitalício!
O INSS realiza habitualmente novas avaliações sociais para ver se a situação de vulnerabilidade do beneficiário ainda permanece; em caso de melhora em suas condições o benefício será cessado.
Outra coisa importante sobre esse benefício é que ele tem outro requisito muito importante: o cadastro atualizado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Contribuí pouco, posso me aposentar?
Certamente você pode estar se perguntando como ficam as pessoas que contribuíram pouco ao INSS?
É muito pouco provável que essas pessoas consigam se aposentar, justamente pelo fato de não ter o tempo suficiente de trabalho.
O ideal é sempre buscar pelo apoio jurídico de uma advogada previdenciária para saber com 100% de certeza sobre os seus direitos!
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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário. |
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
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