Crianças autistas têm direito à terapia pelo SUS Foto: Pixabay
A busca por tratamentos adequados para crianças com autismo é uma preocupação fundamental para suas famílias e para a sociedade em geral. No entanto, em alguns casos, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode negar a concessão de terapias necessárias. Neste artigo, exploraremos as medidas que podem ser tomadas caso você ou seu filho se deparem com a negação de tratamento pelo SUS.
Recorrer à Justiça
Se o SUS negar terapia para uma pessoa com autismo, é possível recorrer contra essa negação. O primeiro passo é entrar em contato com o órgão responsável pelo SUS em sua região para obter informações sobre o processo de recurso. Será necessário fornecer documentos e justificativas que comprovem a necessidade da terapia.
Ação judicial
Caso o recurso seja negado, é aconselhável buscar o auxílio de um advogado especializado em saúde para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial. Esses profissionais podem ajudar a entender seus direitos e buscar soluções legais para garantir o acesso à terapia necessária.
Entendendo o autismo
O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a forma como uma pessoa se comunica, interage socialmente e percebe o mundo ao seu redor. Cada indivíduo no espectro autista possui habilidades e desafios únicos, tornando essencial promover a inclusão e o respeito às suas necessidades.
Terapias fornecidas pelo SUS
O SUS deve oferecer terapias para crianças com autismo, incluindo sessões de atendimento com psicólogos especializados em saúde mental infantil, fonoaudiologia para auxiliar na comunicação, linguagem e interação social, e terapia ocupacional para melhorar a coordenação motora e a adaptação ao ambiente.
Direito na Justiça
A pessoa afetada pelo autismo também tem o direito de entrar com uma ação judicial para buscar o fornecimento da terapia pelo SUS. Nesse processo, contar com o auxílio de um advogado especializado é fundamental para analisar a situação, reunir a documentação necessária e orientar sobre os procedimentos legais adequados.
Acelerando o acesso com liminar
A ação com liminar é uma medida jurídica que busca garantir um direito de forma urgente e temporária, antes que o processo judicial seja concluído. No caso da terapia para uma criança com autismo no SUS, a liminar pode ser solicitada para garantir acesso imediato à terapia enquanto a ação principal está em andamento.
O juiz analisará o pedido de liminar considerando fatores como a urgência, a probabilidade de êxito da ação principal e a existência de risco à saúde da criança. Caso esses requisitos estejam presentes, a liminar será concedida, assegurando o acesso imediato à terapia tão necessária.
Em resumo, é importante compreender que, mesmo diante da negação de tratamento pelo SUS, existem meios legais para garantir que crianças com autismo recebam as terapias de que necessitam. Buscar ajuda legal é um passo muito importante na luta pelos direitos dessas crianças e na promoção de seu bem-estar.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.
Animal foi resgatado pelo Departamento de Operações Ambientais (DOA) em Bertioga. Gavião-caboclo é resgatado debilitado dentro de canal no litoral de SP — Foto: Prefeitura de Bertioga Um gavião-caboclo, da espécie Heterospizias meridionalis, foi encontrado dentro de um canal em Bertioga, no litoral de São Paulo. O animal estava debilitado e foi resgatado pelo do Departamento de Operações Ambientais (DOA). De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga, […]
Publicar comentários (0)