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O direito à terapia para crianças com autismo: Como agir se o SUS negar?

today18 de outubro de 2023 8

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Elisângela Coelho – 18/10/2023 10h07

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Crianças autistas têm direito à terapia pelo SUS Foto: Pixabay

A busca por tratamentos adequados para crianças com autismo é uma preocupação fundamental para suas famílias e para a sociedade em geral. No entanto, em alguns casos, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode negar a concessão de terapias necessárias. Neste artigo, exploraremos as medidas que podem ser tomadas caso você ou seu filho se deparem com a negação de tratamento pelo SUS.

Recorrer à Justiça


Se o SUS negar terapia para uma pessoa com autismo, é possível recorrer contra essa negação. O primeiro passo é entrar em contato com o órgão responsável pelo SUS em sua região para obter informações sobre o processo de recurso. Será necessário fornecer documentos e justificativas que comprovem a necessidade da terapia.

Ação judicial


Caso o recurso seja negado, é aconselhável buscar o auxílio de um advogado especializado em saúde para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial. Esses profissionais podem ajudar a entender seus direitos e buscar soluções legais para garantir o acesso à terapia necessária.

Entendendo o autismo


O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a forma como uma pessoa se comunica, interage socialmente e percebe o mundo ao seu redor. Cada indivíduo no espectro autista possui habilidades e desafios únicos, tornando essencial promover a inclusão e o respeito às suas necessidades.



Terapias fornecidas pelo SUS


O SUS deve oferecer terapias para crianças com autismo, incluindo sessões de atendimento com psicólogos especializados em saúde mental infantil, fonoaudiologia para auxiliar na comunicação, linguagem e interação social, e terapia ocupacional para melhorar a coordenação motora e a adaptação ao ambiente.

Direito na Justiça


A pessoa afetada pelo autismo também tem o direito de entrar com uma ação judicial para buscar o fornecimento da terapia pelo SUS. Nesse processo, contar com o auxílio de um advogado especializado é fundamental para analisar a situação, reunir a documentação necessária e orientar sobre os procedimentos legais adequados.

Acelerando o acesso com liminar


A ação com liminar é uma medida jurídica que busca garantir um direito de forma urgente e temporária, antes que o processo judicial seja concluído. No caso da terapia para uma criança com autismo no SUS, a liminar pode ser solicitada para garantir acesso imediato à terapia enquanto a ação principal está em andamento.

O juiz analisará o pedido de liminar considerando fatores como a urgência, a probabilidade de êxito da ação principal e a existência de risco à saúde da criança. Caso esses requisitos estejam presentes, a liminar será concedida, assegurando o acesso imediato à terapia tão necessária.

Em resumo, é importante compreender que, mesmo diante da negação de tratamento pelo SUS, existem meios legais para garantir que crianças com autismo recebam as terapias de que necessitam. Buscar ajuda legal é um passo muito importante na luta pelos direitos dessas crianças e na promoção de seu bem-estar.

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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Por: Elisangela Coelho

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