No dia 17 de janeiro um projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional do Paquistão, aumentando a pena por insultar os companheiros, esposas e familiares do Profeta Maomé de três anos para 10 anos de prisão e uma multa de um milhão de rupias (cerca de 63,000 reais).
Além disso, a Christian Solidarity Worldwide (CSW) disse que o novo Projeto de Lei torna as leis de blasfêmia existentes no Paquistão “mais severas” e tem provocado “alarme” nas comunidades minoritárias que temem que a mudança alimente abusos dos direitos humanos e os torne ainda mais alvo de assédio.
“Os formuladores de políticas têm ignorado as demandas de longa data das organizações da sociedade civil e dos líderes das comunidades minoritárias pela revogação das leis sobre blasfêmia ou, no mínimo, a introdução de emendas processuais para conter o uso indevido dessas leis”, disse o presidente fundador da CSW, Mervyn Thomas.
Segundo Christian Today, grupos cristãos de direitos humanos têm advertido há muito tempo que as leis de blasfêmia do Paquistão estão sendo usadas como pretexto para a violência da máfia e para acertar ressentimentos e contas pessoais contra minorias religiosas.
Logo, insultar o Islã ou o Profeta Maomé traz uma sentença de morte e muitos cristãos acusados de blasfêmia passaram anos na prisão enquanto tentavam anular as condenações. Mesmo que eventualmente sejam libertados, eles e suas famílias muitas vezes têm que se esconder ou mesmo sair do país por causa de ameaças de morte.
Por fim, Thomas disse estar profundamente preocupado com as disposições do Projeto de Lei. Segundo ele, elas foram aprovadas sem debate pelo parlamento paquistanês, apesar de a legislação existente sobre blasfêmia ter resultado em execuções extrajudiciais e incontáveis incidentes de violência com base em falsas acusações.
“O Paquistão deve fazer mais para proteger suas comunidades minoritárias mais vulneráveis, mantendo suas obrigações e garantias internacionais consagradas na constituição do país, e a comunidade internacional deve responsabilizar o governo onde ele falhar ou se recusar a fazê-lo”, afirmou.
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