Após uma denúncia anônima, o paratleta foi preso em 15 de fevereiro, momento em que os policiais invadiram a casa dele. “Estava de boa em casa, tomando banho, na cadeira de banho e invadiram a casa como se eu fosse traficante, atrás de arma e droga, me coagindo para pegar a senha do meu celular”.
O homem relembrou que não sabia como agir. Ele disse que informou aos policiais que tinha autorização para o cultivo da planta, mas não deram atenção à ele. Para o paratleta, a ação foi ‘arquitetada’. “Muito mal arquitetada para cima de mim, está me prejudicando”.
Durante o cumprimento do mandado, o paratleta disse que os policiais mudaram as direções das câmeras de monitoramento da residência para evitar que a ação fosse gravada. “Conduta que, para quem tinha mandado, se fosse normal o que iam fazer, [se fosse] sem maldade nenhuma, não teriam que fazer isso né?”.
Após uma semana preso, o paratleta foi liberado por meio de uma liminar concedida pelo habeas corpus. “Me senti um m**** [na cadeia], coagido, um bosta. [Estava] no meio de todos os bandidos desde o matador a estuprador, então é bem ‘punk’ o negócio”.
Agora, ele está com medo de perder a bolsa-atleta e teme que seja prejudicado. “Tenho aposentadoria por invalidez, mas é pouca. Tenho a bolsa-atleta que dá para ajudar a me manter, [mas] se eu perder isso, vou perder tudo. Estava treinando para as primeiras competições do ano, mas vou ter que abortar porque estou sem condição“.
O homem relatou que toda situação também causou prejuízo financeiro para ele, já que está tendo gastos com advogados. “Tirando dinheiro de onde não tenho. Estou bem assistido, mas é caro. Estou tendo prejuízo, está complicado. Tem que ter algum reparo financeiro e não quero perder meu salvo-conduto”.
Ele ressaltou que a qualidade de vida dele melhorou após o uso medicinal da cannabis. “É bem satisfatório a qualidade de vida. Quando fico sem. dá uma desregulada geral. Não posso perder esse direito, sou cidadão. Quero meu nome limpo. Não sou traficante, quero minha ficha limpa“.
O cannabis medicinal é um óleo extraído da planta da maconha — Foto: Arquivo/Profissão Repórter
O advogado do paratleta, Felipe Souza, explicou que quem fez a denúncia anônima juntou fotos das plantas e dele fazendo utilização da cannabis para fins medicinais alegando que era traficante e fazia corrupção de menores porque usava na frente do filho.
“Depois, descobrimos que essas fotos nunca foram para as redes sociais dele e, no relatório, falaram isso. Ele tem autorização para essa quantidade [de 12 mudas] e prenderam ele em flagrante por tráfico de entorpecentes”.
O advogado disse que alertou durante a audiência de custódia que o cliente tinha salvo-conduto para demonstrar a legalidade do cultivo. “Alertei que ele teve que fazer as necessidades no chão porque não tinha condição, não tinha estrutura para ele ali, como se fosse mais um na vala comum“.
Para o profissional, houve várias ilegalidades na prisão do paratleta. “Algemaram a perna dele para transferir da cadeia para o CDP. Totalmente descabido, algemar a perna de um paraplégico para quê? Para ele não fugir? Vira até piada, é questão de bom senso”. Segundo o advogado, o paratleta ficou muito traumatizado, com escaras e úlceras de pressão porque ele não tem movimento das pernas.
Dentre as ilegalidades, Souza pontua a ausência da verificação do salvo-conduto, considerada por ele a principal; o manuseio de elementos normativos, como o celular, além da ausência de um critério subsidiário para a prisão preventiva. “Ele está na casa de parentes, com medo de represálias. Estamos aguardando as perícias para ver se o Ministério Público vai acatar ou não”.
Ainda não há previsão para o julgamento e a investigação, segundo o advogado, não se findou porque não há denúncia. “Iam manter ele preso sem denúncia. Estão aguardando a perícia do celular dele. A Polícia pegou ilegalmente a senha do celular dele, [acessou] os grupos que ele falava de cultivo, como estavam as plantas e usaram isso para falar que ele realmente era traficante, totalmente descabido“.
Dr. Felipe defende o paratleta que foi preso, em Itanhaém (SP), por tráfico de drogas mesmo com autorização para cultivo e uso medicinal da cannabis — Foto: Arquivo Pessoal
O g1 entrou em contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que informou apenas que o processo está sob sigilo.
Já o Tribunal de Justiça (TJ-SP) disse que não se manifesta sobre questões jurisdicionais e que os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) informou que um homem de 39 anos, pessoa com deficiência, foi preso em flagrante depois que policiais civis da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes encontraram em sua residência uma estufa com 20 plantas de maconha, uma balança de precisão e saquinhos para o armazenamento.
Segundo a pasta, a prisão foi decorrente de um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Poder Judiciário. Na ocasião, o homem contou aos policiais que fazia o uso medicinal do entorpecente, porém a droga localizada no imóvel ultrapassou a quantidade permitida para o seu consumo, além de serem apreendidos outros objetos que configuram o crime de tráfico de drogas.
Após o registro da ocorrência, o homem foi encaminhado à cadeia pública da região, sem a necessidade do uso de algemas.
Em relação à denúncia apresentada, à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que, no período em que esteve detido no Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, teve todas as suas necessidades atendidas, chegando a passar por atendimentos médicos para o monitoramento da sua saúde e recebeu uma cadeira especial para auxiliá-lo no banho.
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