PF indicia prefeito Válter Suman e mais oito servidores por fraude em contrato emergencial em Guarujá

O contrato emergencial custou R$4.034.491,68. Segundo estimativa da Controladoria Geral da União (CGU), portanto, teria sido superfaturado em R$3.272.326,68.

A investigação da PF apontou, ainda, que a prefeitura não abriu licitação para contratar a empresa, o que não está previsto em lei. De acordo com o relatório, não havia justificativa plausível para a contratação, já que a prefeitura tinha outros contratos de limpeza em vigor.

Durante a 1ª fase da Operação Nácar foram apreendidas duas versões da mesma proposta, a que ganhou o contrato emergencial, do dia 18 de maio de 2020, estava com o valor de R$ 2 milhões, enquanto o outro documento, apresentado em 26 de maio, tinha uma variação de quase 100% o valor.

No entanto, a primeira proposta foi aberta antes da prefeitura iniciar o processo de contratação que aconteceu em 26 de maio. Para a Polícia Federal, não seria possível que a AM Silva soubesse da contratação sem a participação de agentes públicos.

Segundo a PF, a investigação concluiu que empresas que concorreram neste processo de contratação seriam ou teriam alguma relação com o real dono da AM Serviços, e que a própria teve acesso aos valores das empresas concorrentes.

Quem responde pela AM Serviços Ltda. é o cantor Almir Matias da Silva, que tinha relacionamento pessoal com o prefeito Válter Suman (PSDB).

A Organização Social Pró-vida, de Almir, administrou unidades de saúde do município na primeira gestão de Suman até o Ministério Público recomendar uma intervenção da prefeitura por problemas de gestão.

Logo após a interrupção dos contratos, ainda no 1º semestre de 2021, e antes mesmo da Polícia prender o prefeito, Almir fez uma publicação nas redes sociais pedindo a cassação do prefeito de Guarujá para os vereadores do município (veja o vídeo abaixo).

De acordo com o documento da PF, Suman chegou a morar em um imóvel e a utilizar veículos ligados a Almir Matias. Também existe, segundo relatório, forte indícios de recebimento de vantagem pecuniária indevida.

Durante as operações realizadas pela Polícia Federal, os agentes tiveram acesso às conversas em aplicativos de mensagens onde o prefeito tratava de veículos com Almir Matias.

Em uma das conversas, após publicada a foto de um carro modelo Sedan preto, Suman perguntou: “É blindado?”. Almir confirmou e o prefeito questionou se poderia ficar com o veículo. “Lógico”, respondeu Almir.

Em outra conversa, o prefeito chamou Almir e pediu 50 caixas de máscaras [seria um código para propina] para o dia seguinte. Já em outra mensagem, Suman enviou a foto de um contrato e disse: “prorrogado”. Almir agradeceu, deu sinais de alívio e, em seguida, o prefeito pediu 75 caixas.

No relatório, a PF destacou que na 1ª fase da Operação, em 15 de setembro do ano passado, foi apreendida a quantidade de R$ 42.600 no interior de caixa de máscara no gabinete do prefeito.

Com base no relatório, Suman teria dito na sede da Polícia Federal, em Santos, que o contrato emergencial n°140 de 2020, realizado com a empresa AM da Silva, foi firmado em um momento de pandemia e que desconhece o fato da empresa AM da Silva saber da contratação antes de iniciado o processo licitatório na prefeitura.

O prefeito afirmou também que, em razão da pandemia, os preços eram maiores que os normais e que a intenção da prefeitura era evitar o desabastecimento e desassistência para a população.

Além disso, Suman disse que não era o prefeito que atestava os serviços prestados pela prefeitura, sendo de responsabilidade dos secretários e, apesar dos apontamentos indicarem falhas da Organização Social (OS) Pró-Vida, entendia ser necessário continuar os pagamentos para manter os atendimentos.

O relatório da Polícia Federal sobre a contratação emergencial n°140/2020 concluiu que as provas arrecadadas sugerem a existência de uma associação criminosa de pessoas que se dedicavam em diversas fraudes em contratações públicas maculando os procedimentos licitatórios com o respectivo pagamento e recebimento de vantagem indevida.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que não é notificada a respeito de relatórios policiais e, por isso, o município não tem como se posicionar a respeito.

Em relação ao apontamento de que Suman morou no apartamento e utilizou veículos ligados a Almir Matias, o advogado do prefeito Edson Asarias disse que ‘desafia’ quaisquer autoridades ou membros de imprensa a comprovarem que o cliente morou em imóvel ou utilizou carros de Almir.

O advogado afirmou, ainda, que a defesa está tomando as devidas providências para colocar um ponto final nas “dilações e fofocas” que são feitas contra o prefeito. Asarias ressaltou que tudo não passa de uma “orquestrada maneira de prejudicar ainda mais a imagem de Suman”.

A defesa de Almir Matias disse, em nota, que prefere se resguardar ao silêncio, onde todos os pontos serão devidamente esclarecidos em juízo.

O prefeito Válter Suman (PSDB) retornou ao cargo em 20 de junho. Ele estava afastado do cargo desde 29 de março, por ser investigado na 2ª fase da Operação Nácar da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes em contratações nas áreas da Saúde e da Educação, realizadas pelo município no litoral de São Paulo.

A volta de Suman, confirmada pelo advogado de defesa Edson Asarias, acontece após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido, em 15 de junho, pelo afastamento das medidas cautelares impostas ao político.

Outras medidas, no entanto, foram mantidas pela 5ª Turma do STJ, como a proibição de contatos entre os investigados; comparecimento bimestral em juízo; prestação de esclarecimentos quando solicitados durante o curso das investigações; proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de cinco dias sem autorização, proibição de ausentar-se do país e entrega do passaporte.

Adriana Machado, que assumiu a prefeitura desde o afastamento de Suman, voltou ao cargo de vice-prefeita e às atividades como médica e servidora pública municipal.

Um grupo de moradores realizou uma carreata, na manhã de 18 de junho, em Guarujá, contra o retorno de Válter Suman (PSDB) ao cargo de prefeito da cidade. A população pede pelo impeachment do prefeito.

A carreata foi convocada pelo autor do pedido de impeachment na Câmara Municipal, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves. Ele utilizou as redes sociais para chamar a população para ir às ruas. O protesto começou, por volta das 11h, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, e seguiu até a Praça Horácio Lafer, na Enseada. O percurso durou cerca de duas horas.

Cerca de 15 carros partiram de Vicente de Carvalho e outros veículos se juntaram à carreata no caminho até o Centro. Nos veículos, haviam faixas com dizeres como: “Fora Sumam” e “Guarujá pede socorro”.

Uma nova Comissão Processante foi formada na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal para analisar um novo pedido de impeachment contra o prefeito. A decisão ocorreu após o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves protocolar um segundo pedido de impeachment de Suman.

No pedido, Gonçalves destaca que alguns vereadores da Casa também são citados no inquérito da PF, por terem sido beneficiados para favorecer o prefeito, e que deveriam ser impedidos de participar da Comissão. Este pedido com relação ao Legislativo, no entanto, foi negado pela Câmara.

Na mesma sessão, também foi confirmado que serão integrantes da Comissão Processante os vereadores Santiago dos Santos Angelo (PP) – como membro da comissão -, Carlos Vargas (PTB) – como relator -, e Fernando Martins Peitola (MDB) – como presidente.

O vereador Santiago é citado no mesmo inquérito da Polícia Federal em que o prefeito é investigado, e, após ser sorteado, tentou declinar da participação, mas foi impedido pela Câmara.

Em 6 de junho, outros dois investigados pela mesma operação seriam ouvidos na Câmara Municipal de Guarujá, porém, Celso Roberto Bertoli Junior e Hugo Passos não compareceram à oitiva. A justificativa para o não comparecimento foi a mesma: o juiz teria determinado que os suspeitos não entrassem em repartições públicas.

Celso Roberto Bertoli Junior é ex-diretor de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, que, de acordo com a Polícia Federal, era a pessoa que operacionalizava a parte técnica das contratações fraudulentas. Os agentes políticos negociam os contratos e ele operacionalizava para que a contratação fosse direcionada para as empresas corruptoras.

Já Hugo Passos é ex-secretário de Cultura. Segundo a PF, ele era responsável por armazenar parte do dinheiro ilícito arrecadado e realizar pagamentos a mando do prefeito afastado Válter Suman. Ele também seria o responsável pela empresa em que estão registrados dois carros de luxo de Suman.

A Comissão foi criada após o chefe do Executivo municipal ser alvo da 2ª fase da Operação Nácar, que é conduzida pela Polícia Federal. A investigação tem como objetivo o combate a possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos envolvendo verbas federais.

Foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão em Guarujá, Santos, São Vicente, São Bernardo do Campo (SP), Carapicuíba (SP), São Paulo (SP), Campos do Jordão (SP) e Brazópolis (MG). Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de bens e valores de envolvidos, além do afastamento de ocupantes de cargos comissionados e eletivos de suas funções.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos de prisão.

A Prefeitura de Guarujá informou que, ante o afastamento liminar de Suman, a vice-prefeita, Adriana Machado, assumiu provisoriamente a função de prefeita em exercício.

A Comissão havia sido instaurada após uma denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), também por intermédio de José Manoel Ferreira Gonçalves – que era presidente à época do partido -, a qual pedia pela apuração de eventuais irregularidades relacionadas a contratos firmados entre empresas privadas e a prefeitura na área da Saúde.

Esta primeira Comissão foi formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB). Porém, em 16 de dezembro, Suman foi absolvido no processo de impeachment que enfrentava. A sessão de julgamento durou cerca de 20 horas no Plenário da Câmara Municipal. Ao todo, 11 vereadores votaram contra, e cinco a favor do afastamento.

Os prints das conversas constam no inquérito da Polícia Federal, que foi obtido pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, e mostram o chefe do Executivo municipal falando da movimentação de alta quantia em dinheiro com outros políticos, familiares e conhecidos, todos investigados durante a operação.

A investigação também apurou os gastos do prefeito e da esposa nos últimos dois anos. De acordo com planilha e extratos de declarações que acompanham o processo, o casal gastou mais de R$ 1,5 milhão apenas em uma loja de roupas. E em duas lojas de joias, teriam gasto mais de R$ 1 milhão.

Além disso, segundo a PF, recentemente o casal comprou dois apartamentos em Campos do Jordão (SP), com custo aproximado de R$ 700 mil. Os imóveis estão registrados em nome dos filhos, e em um deles, foram gastos R$ 300 mil em reformas.

A investigação da PF aponta a existência de, pelo menos, duas organizações criminosas, que atuavam e ainda atuam na prefeitura, desviando recursos públicos mediante fraude em contratações públicas e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, a primeira organização criminosa seria chefiada por Suman e pela esposa dele, e era operacionalizada pelo então secretário de Educação, Marcelo Nicolau. A investigação aponta que eles, junto com outros envolvidos, fraudavam contratações públicas, negociando vantagens indevidas com empresários.

A Polícia Federal detectou, também, que os processos de licitação eram fraudados por meio de direcionamento, dispensa e até contratação emergencial, fora do previsto na lei. Segundo a PF, outras pessoas eram usadas para ocultar os valores recebidos, e até pessoas contratadas pela prefeitura eram laranjas.

Além disso, as investigações apontam que a prefeitura tinha o apoio do Legislativo. Os acordos seriam realizados mediante pagamento de vantagens indevidas, em espécie, ou com o loteamento de cargos em empresas que prestam serviço à prefeitura.

A segunda organização criminosa seria chefiada por Almir Matias. A investigação aponta que as contratações firmadas entre o empresário e a prefeitura eram superfaturadas, e a organização repassava recursos por serviços não prestados para empresas fantasma, algumas até controladas por Matias.

Marcelo Nicolau seria, então, o homem que cuidava do recebimento e repassava os recursos para o prefeito e a primeira-dama. Com ele, a PF encontrou contratos já com o valor da propina inicial de negociação e o quantitativo em percentagem referente às vantagens indevidas a serem pagas mensalmente pelas empresas.

Para chegar aos suspeitos, a Polícia Federal analisou documentos, computadores e celulares de todos os envolvidos, após a primeira fase da operação, em setembro de 2021.

Em nota, o advogado José Eduardo dos Santos, que representa Almir Matias e a esposa dele – também investigada -, afirmou que acompanha as investigações. O g1 tentou localizar os advogados dos outros investigados, mas não teve retorno.